CHEGA EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE ESQUADRA DA PSP NO CORVO

O Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um requerimento dirigido à Ministra da Justiça para obter esclarecimentos sobre o processo de instalação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) na ilha do Corvo. Segundo o partido, mais de dois anos após a criação formal da esquadra, a infraestrutura continua sem entrar em funcionamento em instalações próprias, situação que considera preocupante para a segurança da população da ilha.

O Grupo Parlamentar do Chega na Assembleia da República entregou um requerimento ao Governo, dirigido à Ministra da Justiça, solicitando informações detalhadas sobre o estado do processo de instalação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) na ilha do Corvo. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa emitida ontem pelo partido.

De acordo com o Chega, o Corvo continua a ser a única ilha dos Açores sem uma presença policial permanente devidamente instalada, apesar da criação formal da esquadra através da Portaria n.º 379-C/2023, de 17 de novembro. O partido recorda ainda que, em maio de 2023, o então Ministro da Administração Interna anunciou a intenção de instalar aquela estrutura policial na ilha, prevendo uma articulação entre a PSP e o Governo Regional dos Açores para disponibilização de um imóvel adequado.

Segundo a nota de imprensa, mais de dois anos e meio após esse anúncio, a esquadra continua sem funcionar em instalações próprias, situação que o Chega considera revelar uma falta de concretização das decisões anteriormente anunciadas.

A deputada Ana Martins, eleita pelos Açores à Assembleia da República, classifica a situação como “inaceitável”, defendendo que “uma comunidade tão pequena e isolada como a do Corvo não pode continuar privada de condições básicas de segurança pública”.

A parlamentar acrescenta que “o Estado reconheceu a necessidade, criou formalmente a esquadra, mas a realidade no terreno não acompanha as decisões políticas tomadas. Os Corvinos merecem o mesmo nível de proteção que qualquer outro cidadão português”.

O partido refere ainda que, em resposta a um requerimento apresentado pelo Chega na Assembleia Legislativa Regional, o Governo dos Açores afirmou, em maio de 2026, desconhecer qualquer aquisição de imóvel destinada à instalação da esquadra. Paralelamente, recorda que foi publicado em Diário da República, em abril deste ano, um procedimento para a empreitada de reabilitação e adaptação de um edifício, com um preço base de 660 mil euros.

No requerimento agora entregue, o Chega pretende apurar o estado atual da instalação da esquadra, questionando se foi adquirido ou disponibilizado algum imóvel para esse efeito e se existem protocolos celebrados entre o Estado e o Governo Regional dos Açores.

Segundo Ana Martins, o partido procura igualmente obter esclarecimentos sobre as diferenças entre as informações prestadas pelo Governo Regional e os procedimentos publicados em Diário da República, nomeadamente quanto à empreitada de reabilitação do edifício, à fase em que se encontra o processo, aos prazos previstos para o início e conclusão das obras e ao investimento global associado.

O requerimento questiona ainda o número de agentes da PSP que ficarão colocados de forma permanente na ilha, os meios operacionais e logísticos previstos para a esquadra e as condições de alojamento que serão disponibilizadas aos elementos policiais em regime rotativo.

Citada na nota de imprensa, Ana Martins defende que “a segurança não pode continuar a ser tratada como um anúncio político sem concretização no terreno”, apelando a uma maior transparência, planeamento rigoroso e à execução célere daquela infraestrutura, considerada essencial para a população da ilha do Corvo.