VÂNIA FERREIRA EXIGE REVISÃO URGENTE DA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória defendeu a revisão urgente da Lei das Finanças Locais durante a cerimónia comemorativa do 45.º aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade, realizada na manhã de sábado, 20 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Segundo Vânia Ferreira, é essencial reforçar as transferências financeiras para municípios e freguesias, garantindo recursos adequados para responder às crescentes responsabilidades atribuídas ao poder local.

A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, defendeu a necessidade de uma revisão urgente da Lei das Finanças Locais, considerando que o atual modelo não responde às necessidades dos municípios, em particular das autarquias açorianas. A posição foi expressa durante a sessão solene comemorativa dos 45 anos da elevação da Praia da Vitória a cidade, de acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Comunicação da autarquia.

Na sua intervenção, a autarca sublinhou que o reforço das transferências financeiras do Estado para os municípios e freguesias é uma questão estratégica para o futuro do poder local.

“Não podemos exigir mais responsabilidades às Autarquias sem garantir os recursos adequados para as cumprir. É essencial – estratégico até para o nosso futuro – continuar a defender o reforço das transferências financeiras para os municípios e freguesias, assegurando maior previsibilidade, justiça e capacidade de investimento”, afirmou.

Vânia Ferreira defendeu ainda que a revisão da legislação deve contemplar as especificidades das regiões autónomas, tendo em conta os constrangimentos associados à insularidade e à ultraperiferia.

“O nosso desenvolvimento futuro está, indelevelmente, associado à urgência da revisão da Lei das Finanças Locais; uma revisão que tem, obrigatoriamente, de contemplar as especificidades das Autarquias açorianas, cuja insularidade e ultraperiferia têm de estar espelhadas nas transferências do Orçamento do Estado”, declarou, acrescentando que a Praia da Vitória continuará a assumir-se como uma voz ativa nesta reivindicação.

A autarca justificou esta posição com o papel desempenhado pelos municípios açorianos ao longo das últimas décadas no desenvolvimento local e regional.

“Ao longo destes 50 anos, os municípios açorianos demonstraram capacidade de liderança, de investimento e de transformação territorial. A Praia da Vitória é um exemplo claro dessa capacidade”, salientou.

Durante a cerimónia, Vânia Ferreira reafirmou o compromisso do executivo municipal com a concretização de vários investimentos estruturantes no concelho. Entre as intervenções previstas, destacou obras na rede viária, nomeadamente na Rua Padre Damião, em Santa Cruz, a requalificação da orla costeira do Porto Martins e melhorias no campo sintético do Estádio Municipal.

A presidente da autarquia evidenciou igualmente o investimento municipal nas áreas da cultura, associativismo e desporto, anunciando para o próximo dia 11 de julho, na Praia da Riviera, uma iniciativa comemorativa dos 50 anos do Musical Açores, apontado como o primeiro grande festival de música realizado em Portugal após o 25 de Abril.

Segundo explicou, a celebração pretende recuperar a memória desse evento histórico, reunindo músicos e bandas que participaram na primeira edição e homenageando os responsáveis pela sua concretização.

A sessão solene ficou também marcada pela atribuição de várias distinções municipais. A Medalha Municipal Bronze – Desporto foi entregue à Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense e aos atletas Briana Espínola e Miguel Martins. Na área da Cultura, receberam a Medalha Municipal Bronze Maria de Fátima Gonçalves e, a título póstumo, Manuel Martins e Maria Adelaide Simões.

A Câmara Municipal atribuiu ainda a Medalha Municipal Praia Vermeille – Cultura ao músico Nuno Bettencourt. A Medalha de Mérito Municipal Bronze distinguiu Ana Beatriz Pereira e as empresas Angelo Amaral, Lda., André Toste & João Paulino, Lda., Vipaçor, Lda. e Oldemiro Toste Imobiliária, por ocasião do respetivo 25.º aniversário.

A Medalha Municipal Prata foi concedida à Casa do Povo da Agualva e à Universidade dos Açores, no ano em que ambas assinalam meio século de existência. Já a Medalha Municipal Prata Vermeille distinguiu a Junta Regional dos Açores do Corpo Nacional de Escutas, pelo seu centenário, e, a título póstumo, Rodrigo Leal de Carvalho.

Na ocasião, Vânia Ferreira destacou o significado das homenagens atribuídas, considerando que representam um reconhecimento coletivo pelo contributo prestado à comunidade.

“As condecorações e homenagens que hoje atribuímos têm um significado profundo. Elas representam gratidão coletiva. As comunidades também se constroem através da memória coletiva. E homenagear aqueles que serviram a sua terra é uma forma de afirmar os valores que queremos preservar para as gerações futuras”, concluiu.