SEM FINANCIAMENTO, CULTURA NÃO SE PROFISSIONALIZA

A Comunidade Artistas Inteligentes (CAI) considera que, apesar dos avanços introduzidos pelo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, persistem problemas estruturais no setor, como a precariedade, os baixos rendimentos e a falta de sustentabilidade económica. A organização defende que não será possível alcançar uma verdadeira profissionalização sem um financiamento que contemple os custos reais do trabalho cultural.

A Comunidade Artistas Inteligentes (CAI) alerta para a necessidade de garantir condições económicas que permitam aos profissionais da cultura viver dignamente da sua atividade, defendendo que a proteção jurídica, por si só, não resolve os problemas de precariedade que persistem no setor.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pela Comunidade Artistas Inteligentes, o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura representou «um avanço importante» no enquadramento dos trabalhadores do setor, mas não solucionou vários problemas estruturais que continuam a marcar a vida profissional de quem trabalha na cultura.

Entre esses problemas está a persistência dos chamados «falsos recibos verdes». Segundo a CAI, apesar dos mecanismos contributivos e de fiscalização existentes, continuam a verificar-se situações de prestação de serviços que, na prática, são materialmente próximas de relações de trabalho subordinado.

A organização sublinha, contudo, que a questão não se limita ao enquadramento laboral, considerando que um profissional pode estar formalmente abrangido pelo Estatuto e, ainda assim, auferir rendimentos insuficientes para viver dignamente da sua profissão.

Para Alice Gonçalves, fundadora da Comunidade Artistas Inteligentes, «o Estatuto trouxe direitos e mecanismos importantes, mas não podemos confundir proteção jurídica com sustentabilidade económica».

«Um profissional pode estar formalmente enquadrado e continuar a receber valores que não lhe permitem construir uma carreira sustentável. É esta dimensão económica do trabalho cultural que temos também de enfrentar», acrescenta.

A CAI considera existir uma contradição entre as exigências colocadas às entidades culturais e os recursos financeiros disponibilizados para assegurar a profissionalização do setor.

Segundo a organização, o Estado exige relações de trabalho formalizadas, o cumprimento das obrigações contributivas e melhores condições remuneratórias, mas os modelos de financiamento público nem sempre incorporam os custos reais associados a essa profissionalização.

Quando o financiamento não acompanha o custo efetivo do trabalho, sustenta a CAI, a pressão acaba por recair sobre as organizações e, sobretudo, sobre os trabalhadores, contribuindo para a manutenção de baixos rendimentos, vínculos precários e carreiras sem continuidade.

«Não é possível combater a precariedade cultural sem financiar adequadamente o trabalho cultural», defende a Comunidade Artistas Inteligentes.

A organização entende, por isso, que o debate em torno do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura deve entrar numa nova fase, centrada não apenas na existência de proteção jurídica, mas também na capacidade efetiva dos profissionais viverem do seu trabalho.

Para a CAI, a precariedade cultural resulta também dos baixos rendimentos, da instabilidade e da falta de sustentabilidade económica, pelo que a regularização de uma relação profissional, embora necessária, não garante, por si só, uma remuneração digna.

Nesse sentido, a Comunidade Artistas Inteligentes defende políticas públicas que articulem proteção laboral, fiscalização, remuneração digna e financiamento adequado, reconhecendo o trabalho como uma componente central do custo da cultura.

«Se queremos um setor cultural verdadeiramente profissional, temos de criar condições para que as pessoas possam viver da sua profissão. Investir na cultura é também financiar o trabalho de quem a cria, produz e sustenta», afirma Alice Gonçalves.

A CAI considera, assim, que esta deve ser uma prioridade das políticas culturais, defendendo que não haverá uma verdadeira profissionalização do setor enquanto os profissionais continuarem a suportar, através dos baixos rendimentos e da precariedade, uma parte significativa do custo da cultura.