O Presidente do PS/Açores, Francisco César, questionou o Ministério das Finanças sobre o avançado estado de degradação do edifício onde funcionam a Igreja do Senhor dos Passos e a antiga repartição das Finanças da Ribeira Grande, exigindo esclarecimentos sobre as responsabilidades do Estado e medidas urgentes para garantir a segurança de pessoas, bens e património.

O Presidente do Partido Socialista dos Açores, Francisco César, apresentou um requerimento dirigido ao Governo da República, através do Ministério das Finanças, para obter esclarecimentos sobre o estado de conservação do edifício onde se localizam a Igreja do Senhor dos Passos e a antiga repartição das Finanças da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel. A informação foi divulgada ontem pelo PS/Açores, através de nota de imprensa.

Segundo o líder dos socialistas açorianos, o imóvel apresenta um avançado estado de degradação, particularmente ao nível dos tetos e dos telhados, situação que poderá colocar em risco a integridade da estrutura, a segurança de pessoas e bens e a preservação do património religioso existente no local.

No requerimento enviado ao Governo da República, Francisco César defende que o património imobiliário do Estado deve ser gerido de forma responsável, não apenas enquanto ativo público, mas também devido ao impacto que tem na segurança pública, na salubridade, na conservação urbana e na proteção do património envolvente.

De acordo com a nota de imprensa, a Igreja do Senhor dos Passos é atualmente zelada pela respetiva Irmandade, que tem procurado assegurar a sua conservação. No entanto, a capacidade de intervenção da instituição encontra-se limitada, uma vez que o edifício é propriedade do Estado.

Francisco César refere que a Irmandade tem vindo a alertar as entidades competentes para a necessidade de uma intervenção no imóvel, tanto na área afeta à igreja como no espaço da antiga repartição das Finanças, mas, segundo o deputado, sem obter uma resposta efetiva.

“Esta ausência de resposta é particularmente preocupante perante os sinais de agravamento da degradação do imóvel e o risco de ruína, que tem vindo a ser evidenciado por diversos indícios”, afirma o Presidente do PS/Açores, citado na nota de imprensa.

Entre as questões colocadas ao Ministério das Finanças, Francisco César pretende saber se o Governo tem conhecimento do estado de degradação do edifício e dos riscos associados, incluindo possíveis situações de ruína, infiltrações, insalubridade e danos no património religioso.

O parlamentar eleito pelos Açores questiona igualmente se foram realizadas vistorias, avaliações técnicas ou relatórios sobre o estado de conservação e segurança do imóvel nos últimos anos, solicitando esclarecimentos sobre as conclusões alcançadas e as medidas eventualmente recomendadas.

O requerimento procura ainda apurar que comunicações ou alertas foram recebidos por parte da Irmandade do Senhor dos Passos, da Câmara Municipal da Ribeira Grande, do Governo Regional dos Açores ou de outras entidades relativamente à necessidade de intervenção naquele património.

Francisco César exige também explicações sobre a ausência de resposta aos pedidos de intervenção apresentados pela Irmandade e pergunta se o Ministério das Finanças prevê promover, com caráter urgente, uma avaliação técnica ao estado estrutural do edifício, abrangendo tetos, telhados e outros elementos suscetíveis de colocar em causa a segurança pública.

O líder socialista pretende ainda conhecer a articulação prevista entre o Ministério das Finanças, outras áreas governativas da República, o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal da Ribeira Grande e a Irmandade do Senhor dos Passos para encontrar uma solução definitiva para o imóvel.

No documento, Francisco César alarga a questão ao conjunto do património imobiliário do Estado na Região Autónoma dos Açores, solicitando informação sobre a existência de um levantamento atualizado dos imóveis devolutos, degradados ou sem utilização conhecida, bem como a respetiva localização, estado de conservação, entidade responsável e destino previsto.

Citado na nota de imprensa, o Presidente do PS/Açores considera que “é fundamental que o Governo da República assuma as suas responsabilidades relativamente ao património imobiliário do Estado nos Açores, sobretudo quando a sua degradação coloca em causa a segurança pública, a conservação urbana e entidades terceiras diretamente afetadas por situações de abandono”.

Francisco César sustenta ainda que este caso “não pode continuar sem resposta”, defendendo uma gestão do património do Estado baseada na transparência, no sentido de responsabilidade e na cooperação com as instituições locais.

Para o líder socialista, a situação do edifício da Ribeira Grande exige uma avaliação técnica urgente e uma solução definitiva que permita proteger o património, garantir a segurança da população e valorizar o trabalho desenvolvido pela Irmandade do Senhor dos Passos na preservação daquele espaço.

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