BLOCO QUER PARLAMENTO AÇORIANO CONTRA PACOTE LABORAL

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar no plenário de junho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma iniciativa para que o parlamento regional se pronuncie formalmente contra o pacote laboral proposto pelo Governo da República. A intenção foi anunciada pelo deputado António Lima, após uma reunião com a CGTP/Açores, considerando que as alterações previstas terão um forte impacto nos trabalhadores açorianos.

O deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, anunciou que o partido pretende levar ao plenário de junho uma iniciativa destinada a obter uma posição formal da Assembleia Legislativa dos Açores contra o pacote laboral apresentado pelo Governo da República, liderado por PSD e CDS.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado ontem pela Representação Parlamentar do BE/Açores, a proposta foi apresentada após uma reunião entre António Lima e a CGTP/Açores, realizada em Ponta Delgada.

Segundo o parlamentar bloquista, trata-se de uma matéria com implicações significativas para os trabalhadores da Região, pelo que considera essencial que os partidos com assento parlamentar e o próprio Governo Regional assumam uma posição pública sobre as alterações propostas.

O Bloco de Esquerda entende que o pacote laboral representa um agravamento das condições de trabalho, apontando para o aumento da precariedade, o regresso do banco de horas individual, a possibilidade de despedimentos considerados ilegais sem direito à readmissão dos trabalhadores e a substituição de postos de trabalho por empresas de outsourcing.

O partido considera ainda que as medidas propostas criam dificuldades acrescidas para os trabalhadores com filhos, ao dificultarem a conciliação entre a vida profissional e familiar.

Citado no comunicado, António Lima classificou a proposta como “um documento em sentido único”, alegando que o seu objetivo é prejudicar os trabalhadores. O deputado critica igualmente a ausência de medidas que respondam a desafios que considera centrais para o mundo laboral atual, como a conciliação entre trabalho e família, a redução do horário de trabalho ou o impacto das novas tecnologias, incluindo a inteligência artificial e as plataformas digitais.

Para o parlamentar, o pacote laboral representa “um regresso ao passado” e favorece algumas grandes empresas, que, na sua perspetiva, continuam a aumentar lucros à custa de uma maior exploração dos trabalhadores.

António Lima defendeu também que esta é “uma matéria demasiado importante para não ser debatida nos Açores e para que os partidos representados no Parlamento Regional não assumam publicamente a sua posição”.

No comunicado, o deputado manifesta estranheza pelo silêncio do Governo Regional e do seu presidente sobre o tema, considerando que a ausência de uma posição pública “pode ser interpretada como cumplicidade, conivência ou concordância” com a proposta apresentada pelo Governo da República.

O BE recorda que já havia questionado o Presidente do Governo Regional durante o plenário de maio sobre o pacote laboral, mas que não obteve resposta à questão colocada.

Para António Lima, esse silêncio “tem de ser explicado”, sobretudo perante aquilo que o partido afirma ser uma forte contestação dos trabalhadores e dos sindicatos às alterações propostas. O deputado refere ainda que a oposição ao pacote laboral foi expressa através de duas greves gerais e aponta para estudos de opinião que, segundo o BE, indicam que três em cada quatro portugueses discordam das medidas previstas.

O parlamentar alertou igualmente para aquilo que considera ser a instabilidade das posições assumidas por alguns partidos relativamente a esta matéria, incluindo forças da extrema-direita, que, segundo afirmou, “já disse tudo e o seu contrário” sobre o pacote laboral.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Parlamento dos Açores debata o tema e torne clara a sua posição sobre uma proposta que entende ter consequências relevantes para os trabalhadores açorianos.