O Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) já recebeu informação de 95 das 111 instituições particulares de solidariedade social (IPSS) contactadas para o estudo que pretende apurar o custo médio por utente das diferentes respostas sociais na Região. Segundo a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, ainda falta a participação de 16 instituições, apesar das sucessivas prorrogações de prazo, a última das quais terminou a 7 de setembro.
Em reação às declarações do grupo parlamentar do PS/Açores, que exigiu a definição de um prazo para a conclusão do estudo sobre o custo das respostas sociais, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclareceu, em nota de imprensa divulgada sexta-feira, 11 de setembro, que o processo ainda depende da recolha de informação junto das instituições em falta.
A Secretaria Regional mandatou o Instituto da Segurança Social dos Açores para desenvolver o estudo, com o objetivo de apurar o custo médio por utente das diversas valências das IPSS, tendo em consideração as especificidades de cada uma das nove ilhas do arquipélago e os sobrecustos das respostas sociais nos Açores face a Portugal Continental.
De acordo com a mesma nota, o ISSA solicitou informação a 111 instituições sobre os custos associados às respetivas valências, tendo recebido, até ao momento, 95 respostas.
A Secretaria Regional salienta que, apesar das sucessivas prorrogações de prazo, “a última das quais terminou a 7 de setembro”, continuam em falta as respostas de 16 instituições.
O Governo dos Açores considera “imprescindível” o contributo das IPSS que ainda não responderam, defendendo que a informação é necessária para apurar “com rigor o custo médio por utente das diversas valências das instituições”.
A tutela sustenta ainda que os dados obtidos permitirão defender de forma mais fundamentada os interesses das instituições açorianas junto do Governo da República.
Segundo a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, o financiamento das IPSS dos Açores é assegurado por verbas do orçamento da Segurança Social nacional, cabendo ao Governo Regional reivindicar junto do Executivo da República “um tratamento diferenciado para as respostas sociais na Região”.
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