O Bloco de Esquerda (BE) entregou uma pergunta ao Governo da República, através do Ministério da Administração Interna, para exigir esclarecimentos sobre a decisão da Direção Nacional da PSP de não colocar novos agentes nos Açores durante o primeiro semestre de 2026. Segundo o partido, a medida contraria as disposições previstas no Orçamento do Estado para este ano e poderá agravar a carência de efetivos no arquipélago.
A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República questionou o Governo da República sobre a decisão da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) de não proceder à colocação de novos agentes na Região Autónoma dos Açores durante o primeiro semestre de 2026.
De acordo com um comunicado de imprensa divulgado quarta-feira pelo BE/Açores, a decisão contraria o Artigo 150.º do Orçamento do Estado para 2026, que determina a abertura de concursos extraordinários para a PSP na Região, o reforço imediato de efetivos, a disponibilização de meios financeiros e logísticos, a criação de condições de mobilidade interna entre ilhas, a formação contínua dos agentes, a modernização das instalações policiais, a renovação da frota automóvel e a garantia de verbas suficientes para assegurar todas as necessidades operacionais da força policial no arquipélago.
Segundo o partido, apesar destas obrigações legais, a Direção Nacional da PSP decidiu adiar as colocações gerais para dezembro de 2026, inviabilizando o reforço previsto para este ano.
O Bloco de Esquerda refere ainda que a situação foi denunciada pelo Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL Açores), que alertou para uma situação de “asfixia operacional e humana” nas esquadras da Região. O sindicato terá igualmente chamado a atenção para o facto de mais de uma centena de agentes açorianos continuar a aguardar colocação no arquipélago.
Ainda de acordo com a mesma fonte, o SINAPOL Açores considera que a PSP necessita de, pelo menos, 150 novos agentes para garantir níveis mínimos de funcionamento. O sindicato alerta também que, mantendo-se o atual ritmo de colocações, entre 20 e 30 agentes por ano, algumas esquadras poderão vir a encerrar de forma permanente.
Perante este cenário, o BE pretende que o Governo esclareça se confirma a decisão de não colocar novos polícias nos Açores durante o primeiro semestre de 2026 e se considera que essa medida respeita as disposições previstas no Artigo 150.º do Orçamento do Estado.
Os bloquistas questionam ainda quais os motivos que justificam o adiamento das colocações gerais para dezembro deste ano e quantos agentes açorianos aguardam atualmente transferência para a Região.
No comunicado, o partido classifica a situação como “inaceitável” e considera que a falta de reforço de efetivos é prejudicial para a segurança pública no arquipélago, defendendo uma resposta imediata do Governo da República e o cumprimento integral das obrigações legais assumidas para com a Região Autónoma dos Açores.
A notícia baseia-se exclusivamente no comunicado de imprensa divulgado pelo BE/Açores, identificando claramente a origem das informações e das posições políticas apresentadas.
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