A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo manifestou preocupação com recentes ações inspetivas realizadas em estabelecimentos de restauração e bebidas nas ilhas Terceira e São Jorge, alegando constrangimentos à atividade empresarial. Em resposta, a Inspeção Regional das Atividades Económicas rejeitou as críticas, assegurando que atua com profissionalismo, proporcionalidade e respeito pelos operadores económicos.

A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) manifestou preocupação com as recentes ações de fiscalização realizadas pela Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR) em diversos estabelecimentos de restauração e bebidas das ilhas Terceira e São Jorge.

Num comunicado divulgado ontem, a direção da CCIAH refere ter recebido relatos de empresários que apontam para a realização de algumas inspeções durante períodos de elevada afluência de clientes, nomeadamente nas horas das principais refeições, circunstância que, segundo a associação empresarial, terá provocado constrangimentos ao normal funcionamento dos estabelecimentos.

A CCIAH afirma ainda que lhe foram reportadas situações em que a forma de abordagem aos empresários e trabalhadores foi considerada “desadequada e desproporcional”, alegando que tal terá contribuído para criar um ambiente de suspeição incompatível com a relação que deve existir entre entidades fiscalizadoras e agentes económicos.

No comunicado, a direção da Câmara do Comércio menciona igualmente o caso de um restaurante da ilha de São Jorge que terá encerrado atividade na sequência da frequência das ações inspetivas e do sentimento de injustiça manifestado pelo empresário, sublinhando, contudo, que tal situação não resultou da deteção de qualquer ilegalidade.

Apesar das críticas, a associação empresarial reafirma o seu apoio às ações de fiscalização, reconhecendo a sua importância para assegurar o cumprimento da lei, a concorrência leal e a defesa dos consumidores. Defende, no entanto, que estas intervenções devem ser conduzidas com “elevado profissionalismo, sentido pedagógico e respeito pela dignidade dos empresários e dos trabalhadores envolvidos”, procurando minimizar os impactos na atividade económica.

A CCIAH recorda ainda que o tecido empresarial açoriano é constituído maioritariamente por micro e pequenas empresas, que enfrentam diversos desafios e desempenham um papel relevante na criação de emprego e riqueza na região.

Segundo o comunicado, a direção da Câmara do Comércio enviou ofícios ao comando nacional e regional da GNR e ao diretor regional das Atividades Económicas, dando conta das preocupações manifestadas pelos empresários e apelando a que futuras ações inspetivas sejam conduzidas de forma equilibrada, proporcional e respeitadora dos direitos dos visados.

Em resposta às posições assumidas pela associação empresarial, a Inspeção Regional das Atividades Económicas emitiu ontem uma nota à imprensa, divulgada através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, na qual rejeita as acusações e procura esclarecer os factos.

A IRAE afirma que a sua atuação está “estritamente vinculada aos princípios do profissionalismo, da proporcionalidade e da boa fé”, garantindo que todas as ações inspetivas são conduzidas com rigor técnico, imparcialidade e respeito pelos operadores económicos, no âmbito das competências previstas na legislação em vigor.

Na nota, a Inspeção sustenta que os seus inspetores exercem funções com equilíbrio, urbanidade e cumprimento rigoroso das normas legais, assegurando simultaneamente a proteção da saúde pública, da segurança alimentar, da concorrência leal e dos direitos dos empresários e trabalhadores.

A entidade rejeita, por isso, “qualquer imputação de comportamentos desadequados ou desproporcionais”, considerando que tais alegações não correspondem aos padrões de conduta exigidos aos seus profissionais.

Relativamente ao caso referido na ilha de São Jorge, a IRAE esclarece que “nenhum inspetor da IRAE esteve presente na ação inspetiva mencionada”, acrescentando que a Inspeção não determinou qualquer encerramento do estabelecimento em causa. Segundo a nota à imprensa, a associação da IRAE aos factos descritos é “incorreta”.

A Inspeção Regional das Atividades Económicas sublinha ainda manter uma relação institucional de diálogo e cooperação com o tecido empresarial açoriano, manifestando disponibilidade para prestar esclarecimentos e reforçar a previsibilidade dos procedimentos inspetivos.

Na conclusão da nota, a IRAE reafirma que continuará a exercer a sua missão com rigor, imparcialidade e sentido de serviço público, garantindo a proteção dos consumidores, a legalidade económica, a segurança alimentar e a confiança nos mercados, rejeitando interpretações que, considera, não correspondem à realidade factual nem ao enquadramento legal da sua atuação.

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