GOVERNO AUMENTA APOIO ÀS IPSS E MISERICÓRDIAS EM 2,4%

O Governo dos Açores assinou uma adenda ao Acordo Base para 2026 que prevê a atualização em 2,4% dos valores padrão dos contratos de cooperação na modalidade de valor cliente, reforçando o financiamento de 28 respostas sociais desenvolvidas pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias da Região.

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, reuniu-se ontem com a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e com a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA), tendo procedido à assinatura da adenda ao Acordo Base para 2026, que contempla uma atualização de 2,4% dos valores padrão dos contratos de cooperação na modalidade de valor cliente.

Segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a atualização agora acordada abrange um vasto conjunto de respostas sociais nas áreas da infância e juventude, apoio a pessoas idosas, deficiência, inclusão social, apoio às famílias e combate à exclusão social, permitindo reforçar a capacidade de intervenção das instituições parceiras da Região.

Para Mónica Seidi, a assinatura desta adenda representa mais uma demonstração do compromisso do Governo Regional com o setor social, reconhecendo o papel essencial desempenhado pelas instituições junto das populações e contribuindo para a sustentabilidade das respostas existentes.

A governante explicou que esta atualização resulta de um trabalho de articulação institucional desenvolvido entre o Governo dos Açores e o Governo da República e permitirá que a majoração dos valores seja refletida já no processamento dos duodécimos mensais referentes ao mês de junho.

“Esta atualização dos valores dos contratos de cooperação representa um reforço do apoio às instituições que diariamente prestam um serviço de enorme relevância social. O Governo dos Açores continua empenhado em garantir condições que permitam a estas entidades prosseguir a sua missão de apoio às famílias, às crianças, aos idosos e às pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

De acordo com a responsável pela tutela, a atualização de 2,4% situa-se ligeiramente acima da taxa de inflação considerada no âmbito do Código de Ação Social dos Açores, traduzindo-se num reforço imediato do financiamento atribuído às instituições do setor social.

A medida abrange 28 valências sociais e produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, garantindo que a atualização agora acordada seja aplicada desde o início do ano.

Durante o encontro, Mónica Seidi revelou ainda que o Instituto da Segurança Social dos Açores tem em curso um estudo destinado a determinar o custo real das respostas sociais prestadas pelas instituições da Região.

O trabalho envolve 234 Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, abrangendo entidades de todas as ilhas do arquipélago, sendo realizado por amostragem nas ilhas Terceira e de São Miguel.

Segundo a nota de imprensa, está prevista a apresentação de um relatório preliminar ainda durante o mês de junho, devendo o relatório final ficar concluído em julho. O estudo pretende fornecer ao Governo Regional e ao Governo da República informação mais precisa para apoiar futuras decisões relacionadas com o financiamento e os modelos de cooperação social.

A Secretária Regional recordou igualmente o crescimento registado nos últimos anos ao nível do investimento público nos contratos de cooperação na modalidade de valor cliente. Entre 2020 e 2026, o financiamento aumentou cerca de 54%, o que corresponde a mais 50 milhões de euros canalizados para as instituições do setor social.

Com esta atualização, o Governo dos Açores reforça o apoio às entidades que asseguram respostas sociais em toda a Região, procurando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados às famílias, crianças, idosos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.