O Governo dos Açores saudou a decisão da Comissão Europeia de reforçar a Reserva de Crise Agrícola com 200 milhões de euros, medida destinada a apoiar os agricultores afetados pelo aumento dos custos dos fertilizantes.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada na quarta-feira pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, o reforço da Reserva de Crise Agrícola integra as medidas de curto prazo previstas no novo Plano de Ação para os Fertilizantes apresentado pela Comissão Europeia.
Segundo a tutela regional, o objetivo da medida passa por garantir liquidez imediata aos agricultores através dos instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC), numa altura marcada pela escalada dos custos de produção.
O Governo Regional considera que os recentes choques globais, nomeadamente a crise energética e a crescente instabilidade geopolítica no Médio Oriente, vieram expor a forte dependência europeia do fornecimento externo de fertilizantes.
A mesma fonte sublinha que essa dependência afeta diretamente a disponibilidade e o preço final dos produtos agrícolas, colocando em risco a segurança alimentar humana e animal.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, afirmou que a decisão de Bruxelas “representa a assunção de uma atuação de mitigação do aumento do preço dos fatores de produção que deve ser sempre assumida pela União Europeia”.
Segundo António Ventura, a necessidade de uma intervenção europeia urgente já tinha sido defendida recentemente pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, durante a abertura do XXII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia.
Apesar de considerar positiva a decisão da Comissão Europeia, o governante açoriano alertou para a necessidade de rapidez na aplicação prática da medida.
“A operacionalização dos montantes da Reserva de Crise Agrícola deve chegar rapidamente aos agricultores e de forma substancialmente compensatória, evitando comprometer as agroproduções futuras e o próprio abastecimento público, principalmente numa Região Ultraperiférica como os Açores”, afirmou.
António Ventura defendeu ainda que os critérios de distribuição das verbas em território nacional devem reconhecer a condição ultraperiférica da Região Autónoma dos Açores e os custos acrescidos suportados pelos agricultores açorianos.
O secretário regional salientou que, além do aumento generalizado dos preços dos fertilizantes, os Açores enfrentam também elevados custos associados ao transporte marítimo, agravando o impacto financeiro sobre o setor agrícola regional.
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