O Período Legislativo de maio de 2026 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decorre entre hoje e sexta-feira, 22 de maio, na cidade da Horta, na ilha do Faial, com uma agenda marcada por debates sobre combustíveis, saúde, pescas, emprego e mobilidade aérea.

De acordo com a agenda parlamentar do Período Legislativo de maio de 2026, consultada pelo “Praia Expresso”, os trabalhos iniciam-se com uma interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo Regional sobre o aumento do preço dos combustíveis e o impacto na economia e no custo de vida.

Segue-se um debate de urgência requerido pelo Chega sobre a situação da saúde nos Açores e o futuro do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, bem como uma interpelação do PS/Açores dedicada ao setor das pescas na Região.

Os trabalhos incluem  ainda uma interpelação do PSD/Açores sobre emprego e qualificação profissional, num momento em que o mercado laboral regional permanece sob escrutínio político.

Entre as iniciativas legislativas em discussão destaca-se o projeto do PAN sobre a reconversão de veículos de tração animal, bem como a proposta do Chega para um regime especial de apoio à instalação de estruturas turísticas em explorações vitivinícolas tradicionais.

O Bloco de Esquerda apresenta igualmente um projeto de decreto legislativo regional que visa criar um apoio à deslocação de docentes na Região.

No domínio da mobilidade e transportes, o PS/Açores propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas dos Açores (FDRAA), enquanto o PSD/Açores apresenta o Sistema de Incentivos a Rotas Estratégicas (SIRE), ambos centrados no reforço da conectividade aérea do arquipélago.

A agenda inclui ainda duas petições: uma pela preservação histórica e paisagística de Porto Pim e outra pela criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática nos Açores.

Entre os pontos adicionais, destaca-se um pedido de urgência da Iniciativa Liberal para apreciação de um diploma sobre neutralidade fiscal e estabilização dos preços dos combustíveis, bem como a apresentação de uma proposta do mesmo partido para a criação de um mecanismo de mitigação do impacto económico na Região.

O último ponto da agenda parlamentar consultada pelo “Praia Expresso”, refere-se à apresentação de uma resolução da Iniciativa Liberal que recomenda ao Governo Regional a integração e funcionamento contínuo do tratamento de substituição opiácea no Serviço Regional de Saúde.

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