IL/AÇORES DEFENDE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS

O deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, defendeu a transferência de competências do Governo Regional para as autarquias, sobretudo nas áreas da cultura e do desporto, considerando que os municípios estão “mais próximos das populações e mais capacitados para responder” às necessidades locais. A posição foi assumida no final de uma visita de três dias ao concelho da Lagoa, em São Miguel, segundo nota de imprensa divulgada sexta-feira pela Iniciativa Liberal dos Açores (IL/Açores).

De acordo com a nota de imprensa da IL/Açores, o parlamentar liberal considera necessário avançar com um “processo de descentralização de competências” da Região para os municípios, defendendo a abertura de um debate sério sobre o modelo de governação regional.

Pedro Ferreira argumenta que, no atual contexto, “celebrar 50 anos de Autonomia com o maior nível de dívida pública da história da Região e com o elevado nível de endividamento está a comprometer o funcionamento normal dos serviços públicos essenciais”, defendendo uma reflexão sobre prioridades, sustentabilidade financeira e qualidade das respostas públicas.

O deputado sustenta que setores como a cultura e o desporto deveriam passar para a esfera municipal, acompanhados dos respetivos meios financeiros, sublinhando que os municípios “estão mais próximos das populações, conhecem melhor as necessidades locais e podem responder com maior eficácia”.

Segundo a mesma fonte, a Iniciativa Liberal considera que a governação regional “tem demonstrado dificuldades de resposta”, apontando atrasos em apoios culturais e falta de investimento continuado em associações locais. O partido afirma que o modelo atual é “excessivamente centralizado, pesado e incapaz de responder com proximidade às necessidades reais das instituições e das populações”.

Na área do desporto, a IL defende que a proximidade das autarquias às associações e clubes desportivos permitiria uma gestão mais eficiente das infraestruturas e dos apoios. Já no setor da cultura, Pedro Ferreira é particularmente crítico, afirmando, citado na nota, que há instituições com atrasos significativos na resposta a apoios, incluindo casos de verbas para aquisição de instrumentos e projetos de ampliação de instalações ainda por decidir.

O deputado liberal, que se encontra em substituição temporária de Nuno Barata, defende que a descentralização de competências nestas áreas permitiria “maior eficiência, melhor acompanhamento das associações locais e uma gestão mais próxima das infraestruturas culturais e desportivas”.

No balanço da visita à Lagoa, a IL/Açores destaca ainda o crescimento populacional e a dinâmica económica do concelho, mas manifesta preocupação com o estado das respostas públicas regionais. O partido aponta problemas no parque escolar, referindo “infiltrações, degradação estrutural, vidros partidos e falhas graves de segurança” em estabelecimentos de ensino visitados.

A Iniciativa Liberal alerta igualmente para a necessidade de definição de prioridades de investimento na reabilitação das escolas, considerando que a situação atual “não é compatível com a dignidade exigida” para a comunidade educativa.

Na área social, o partido manifesta preocupação com a continuidade do programa “Novos Idosos”, financiado pelo PRR, alertando para a falta de decisão quanto ao seu futuro, o que poderá criar dificuldades a partir de 2027. A IL refere ainda atrasos nos pagamentos a IPSS e Misericórdias, afirmando que várias instituições continuam sem receber verbas relativas ao ano anterior.