CHEGA/AÇORES QUER AVALIAR APOIOS SOCIAIS E REFORÇAR FISCALIZAÇÃO

O grupo parlamentar do Chega/Açores submeteu um requerimento ao Governo Regional para obter dados sobre beneficiários de apoios sociais e mecanismos de fiscalização, segundo nota de imprensa divulgada esta quarta-feira.

O Chega/Açores pretende avaliar a evolução e o controlo dos apoios sociais atribuídos na Região Autónoma dos Açores, tendo para o efeito enviado um requerimento ao Governo Regional. A informação foi avançada em nota de imprensa divulgada ontem.

De acordo com a referida nota, os deputados solicitam dados sobre o número de beneficiários e o valor médio mensal pago no âmbito de várias prestações, incluindo o Rendimento Social de Inserção, complementos sociais regionais, apoios extraordinários de emergência social, apoios à habitação e apoios alimentares, entre outros.

O partido pretende igualmente apurar a evolução destes apoios ao longo dos últimos sete anos, bem como os mecanismos de fiscalização existentes. Nesse sentido, questiona quantas ações de fiscalização foram realizadas desde 2019, quantos técnicos estão afetos a estas funções e se os recursos humanos disponíveis são suficientes, incluindo o número médio de processos por técnico.

Segundo a nota de imprensa, o requerimento inclui ainda questões sobre a deteção de situações de fraude. Os parlamentares querem saber quantos casos suspeitos foram identificados desde 2019, quantos foram confirmados e quais as consequências aplicadas, nomeadamente se houve reposição de valores indevidamente recebidos ou prestação de falsas declarações, como omissão de rendimentos ou exercício de atividade não declarada.

Os deputados do Chega/Açores questionam também se o executivo regional prevê reforçar os meios de fiscalização e criar uma equipa especializada para combater fraudes nos apoios sociais.

Para o partido, é essencial garantir o equilíbrio entre apoio social e controlo. Citado na nota de imprensa, o líder parlamentar, José Pacheco, afirma que “apoio social sem fiscalização não é solidariedade, é porta aberta ao abuso. E cada euro pago indevidamente é um euro que falta aos idosos pobres, às famílias trabalhadoras, às crianças, aos doentes e aos verdadeiros carenciados”.

O Chega/Açores defende que o reforço da fiscalização é determinante para assegurar que os apoios chegam a quem efetivamente necessita, sublinhando a importância de uma gestão rigorosa dos recursos públicos, conforme referido na nota de imprensa.