A festa concelhia “Sanjoaninas 2026 – Angra e a Açorianidade”, que decorre entre 19 e 28 de junho, em Angra do Heroísmo, foi declarada de reconhecido interesse público pelo Governo Regional dos Açores, através de despacho publicado ontem no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

De acordo com o Despacho n.º 981/2026, publicado a 7 de maio pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, o reconhecimento aplica-se à edição de 2026 das Sanjoaninas, organizada pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.

No documento, o Governo Regional destaca que as festas concelhias representam “uma grande manifestação” de dinamismo cultural, social, económico e turístico, envolvendo diversos agentes e participantes.

O despacho sublinha ainda que o evento integra um conjunto diversificado de iniciativas culturais, incluindo manifestações de cultura popular e espetáculos com artistas locais, regionais e nacionais.

A declaração de interesse público permite enquadrar legalmente dispensas do exercício de funções profissionais para trabalhadores envolvidos na organização ou participação nas festividades, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2000/A, de 10 de maio.

Contudo, o mesmo despacho esclarece que não haverá lugar ao ressarcimento de eventuais perdas salariais relativas aos períodos de dispensa concedidos a trabalhadores dos setores privado, público-empresarial e cooperativo, por não existirem verbas previstas no orçamento da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto para esse efeito.

O despacho foi assinado a 6 de maio de 2026 pela secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro.

© PE