PS/AÇORES EXIGE CONCLUSÃO DE ESTUDO SOBRE CUSTOS DAS RESPOSTAS SOCIAIS

O Grupo Parlamentar do PS/Açores exige que o Governo Regional esclareça quando estará concluído o estudo sobre os custos reais das respostas sociais, alertando que o atraso mantém a indefinição sobre o financiamento das IPSS açorianas para 2027.

Em nota de imprensa divulgada ontem, sexta-feira, 11 de setembro, o Grupo Parlamentar do PS/Açores considera que o atraso na conclusão do estudo de apuramento dos custos reais das respostas sociais está a dificultar a definição atempada do financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para 2027.

O deputado socialista Marco Martins recorda que o estudo foi adjudicado em março e que estavam previstos dados intercalares destinados a acompanhar a evolução dos trabalhos. Contudo, segundo o parlamentar, em setembro continuam sem ser conhecidos esses resultados, o relatório final ou uma nova data para a conclusão do estudo.

“O Governo Regional comprometeu-se com um prazo e esse prazo não foi cumprido. Estamos em setembro, não conhecemos os dados intercalares previstos e continuamos sem saber quando estará concluído o estudo. O Governo Regional tem agora de dizer quando prevê ter o estudo pronto”, afirma.

Marco Martins considera ainda que o Executivo açoriano não pode limitar-se a justificar o atraso com a falta de resposta de algumas instituições sociais, defendendo que compete ao Governo Regional acompanhar a execução do estudo que adjudicou e assegurar o avanço dos trabalhos.

“Naturalmente, as instituições devem colaborar, mas cabe ao Governo Regional acompanhar a execução de um estudo que adjudicou, identificar os constrangimentos e garantir que os trabalhos avançam. Depois de falhado o prazo, não basta remeter a responsabilidade pelo atraso para as IPSS”, sustenta.

O deputado do PS/Açores salienta que o estudo pretende apurar os custos reais das respostas sociais e sustentar a definição do financiamento das instituições. A este propósito, recorda as dificuldades registadas em 2025, quando problemas de tesouraria levaram algumas IPSS a enfrentar dificuldades no pagamento atempado dos subsídios de Natal aos trabalhadores.

“É precisamente para evitar situações de indefinição como esta que é fundamental conhecer os custos reais das respostas sociais e tomar as decisões sobre o financiamento em tempo útil. Com a aproximação da discussão do Orçamento do Estado e do Orçamento da Região para 2027, as instituições precisam de previsibilidade”, afirma Marco Martins.

O parlamentar defende também que o Governo Regional deve esclarecer o estado dos trabalhos e assegurar a articulação necessária com o Governo da República relativamente ao financiamento das respostas sociais nos Açores.

“O que queremos saber é muito concreto: em que ponto está o estudo, por que razão não foi cumprido o prazo e quando estará concluído. As IPSS precisam dessa resposta para poderem preparar 2027 com a necessária previsibilidade”, conclui.