O estado de conservação do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira, está a gerar preocupação junto do Chega, que defende uma avaliação técnica urgente ao edifício e a adoção de medidas para garantir condições de segurança e funcionamento adequadas.

Segundo uma nota de imprensa divulgada esta segunda-feira, 4 de maio, pelo Chega dos Açores, as instalações do tribunal “levantam sérias preocupações quanto ao estado de conservação do edifício e, consequentemente, quanto às condições em que funciona o Tribunal, enquanto serviço essencial do Estado”.

A situação foi denunciada pela deputada Ana Martins, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, que visitou recentemente o Tribunal da Praia da Vitória após várias denúncias apresentadas por profissionais e utentes.

De acordo com a mesma nota de imprensa, o avançado estado de degradação do edifício — que, segundo o partido, coloca em risco a estrutura e a segurança das pessoas — levou o Grupo Parlamentar do Chega a apresentar um projeto de resolução. A iniciativa exige a realização urgente de uma avaliação técnica independente, através de uma peritagem que apure o estado de conservação, a segurança estrutural e as condições de utilização do imóvel.

O partido pretende ainda que os resultados dessa avaliação sejam tornados públicos, “garantindo transparência quanto às conclusões técnicas e aos riscos eventualmente identificados”, e que o Governo da República apresente um plano de intervenção. Este poderá passar pela requalificação profunda do edifício ou, caso se justifique, pela sua substituição.

A proposta inclui igualmente a adoção de medidas imediatas que assegurem “condições dignas de funcionamento do Tribunal e o cumprimento dos requisitos de segurança, acessibilidade e adequadas condições, até à realização de uma intervenção estrutural definitiva”.

Citada na nota de imprensa, Ana Martins descreve um cenário preocupante no interior do edifício: “Há inundações frequentes na cave, há humidades, fissuras, sinais de degradação da estrutura, que colocam em risco principalmente quem ali trabalha, e há uma grande falta de capacidade financeira local para realizar intervenções básicas de manutenção. É preocupante”, concluiu.

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