PS/AÇORES ACUSA GOVERNO DE “RATEIO À FALSA FÉ” NOS APOIOS À PECUÁRIA

A deputada Patrícia Miranda criticou a decisão do Governo Regional dos Açores de pagar apenas 44% do Prémio ao Abate de Bovinos referente ao segundo semestre de 2025, considerando que a medida compromete a confiança dos agricultores e agrava as dificuldades do setor.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada esta segunda-feira, 4 de maio, pelo Partido Socialista dos Açores, a parlamentar socialista denuncia o que classifica como um “rateio à falsa fé”, sublinhando que estava inicialmente previsto o pagamento integral do apoio.

Segundo Patrícia Miranda, “foi criado um compromisso de pagamento a 100% no dia 30 de abril, gerando expectativas legítimas nos produtores, que organizaram a sua gestão com base nesse pressuposto”. No entanto, acrescenta, “a poucos dias da data prevista, o Governo altera as regras e aplica um corte significativo, limitando ainda o apoio a um máximo de 10 animais por produtor”.

Citada na nota de imprensa, a deputada sustenta que “esta decisão não resulta de qualquer constrangimento técnico, mas sim de uma opção política deliberada”, contrariando, no seu entender, a posição anteriormente assumida pelo executivo regional de que os rateios no setor agrícola estariam ultrapassados. “Na prática, foram retidos mais de 3,8 milhões de euros que deveriam ter sido pagos aos agricultores”, evidenciou.

A socialista considera que a decisão assume maior gravidade face ao contexto atual do setor agrícola, marcado pelo aumento dos custos de produção, nomeadamente com fertilizantes, pela subida do gasóleo agrícola e pela instabilidade dos mercados. “Num momento em que os agricultores mais precisam de liquidez imediata para cumprir as suas obrigações, o Governo opta por reter verbas que eram devidas, agravando ainda mais a situação financeira das explorações”, alertou.

Ainda de acordo com a referida nota de imprensa, Patrícia Miranda criticou a ausência de explicações e de medidas compensatórias por parte do Governo Regional, afirmando que esta atuação “reforça uma tendência preocupante de falta de previsibilidade, ausência de transparência e incapacidade de cumprir compromissos assumidos”.

A deputada enquadra também esta situação num cenário mais amplo de dificuldades na execução das políticas agrícolas, apontando atrasos no pagamento de outros apoios regionais e verbas por aprovar e executar no âmbito do PEPAC. Para a parlamentar, estes fatores “evidenciam problemas estruturais na gestão dos apoios ao setor”.

“Não está apenas em causa um pagamento parcial. Está em causa a confiança dos agricultores nas instituições. E essa confiança é abalada sempre que o Governo promete uma coisa e faz outra”, concluiu Patrícia Miranda, citada na nota de imprensa.