AÇORES E REPÚBLICA UNIDOS NA DEFESA DAS RUP NA EUROPA

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se com a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, para reforçar a posição conjunta de Portugal e da Região na defesa das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034), segundo uma nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 27 de abril, pela Presidência do Governo Regional.

De acordo com a referida nota de imprensa, o encontro decorreu no Palácio de Sant’Ana e contou também com a presença do Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, tendo sido marcado por um alinhamento estratégico entre a República e os Açores na defesa dos interesses da Região no contexto europeu.

No centro das discussões esteve o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034, com José Manuel Bolieiro a sublinhar a importância de uma posição conjunta junto das instituições europeias. O líder do executivo açoriano rejeitou qualquer tentativa de “nacionalização” das políticas europeias que possa reduzir o papel das RUP, defendendo antes o pleno reconhecimento da sua especificidade.

“Não pode haver esquecimento do papel relevante das RUP. Para além de ser uma escolha política, há uma base jurídica sólida, consagrada no artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou, citado na nota de imprensa, acrescentando que este enquadramento obriga as instituições europeias a considerar as particularidades destas regiões.

Segundo a mesma fonte, existe uma posição comum entre os Açores, o Governo da República e as restantes RUP, tanto no plano político como jurídico, quanto à necessidade de garantir um tratamento adequado no próximo quadro financeiro europeu.

Durante a reunião, foi ainda defendido um QFP que respeite as especificidades das RUP, não só no volume de financiamento atribuído, mas também no modelo de governação dos fundos.

José Manuel Bolieiro destacou igualmente o trabalho desenvolvido por Inês Domingos, sublinhando a relevância do diálogo institucional e da cooperação entre a Região e a República.

A nota de imprensa recorda ainda que o Presidente do Governo dos Açores tem vindo a intensificar contactos junto de instâncias europeias, tendo sido recentemente assinada uma declaração conjunta das RUP que defende a continuidade do programa POSEI, considerado essencial para mitigar os constrangimentos da insularidade, e manifesta oposição à proposta de QFP apresentada pela Comissão Europeia.

A posição dos Açores mantém-se, assim, clara, conforme citado na nota: “garantir que a Europa continua a reconhecer, proteger e valorizar a ultraperiferia como um elemento essencial da sua coesão e diversidade”.