O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou na 51.ª sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que decorreu entre 27 e 29 de outubro, em Estrasburgo, França, onde foram aprovadas as dez prioridades estratégicas do organismo para o período 2026-2031.
Artur Lima integrou a delegação portuguesa na qualidade de membro efetivo da Câmara das Regiões do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (CoE), que reúne representantes dos poderes locais e regionais dos Estados-membros.
De acordo com a nota de imprensa divulgada sexta-feira pela Vice-Presidência do Governo Regional, a sessão plenária de 27 de outubro aprovou as dez prioridades do Congresso para o período 2026-2031, entre as quais se destacam o reforço da democracia e da boa governação a todos os níveis na Europa, a construção de comunidades resilientes e coesas e a utilização da transformação digital ao serviço da democracia e dos direitos humanos.
Durante os trabalhos, estiveram também em debate questões como a erosão costeira, o combate ao êxodo rural e a criação de novas oportunidades para as comunidades rurais, o papel das regiões na cooperação transfronteiriça e o absentismo escolar nas comunidades europeias.
O Congresso dos Poderes Locais e Regionais é um órgão estatutário do Conselho da Europa, cuja missão consiste em reforçar a democracia local e regional. Está organizado em duas câmaras — a Câmara dos Poderes Locais e a Câmara das Regiões — e desenvolve os seus trabalhos através de três comités temáticos: Monitorização, Governação e Inclusão Social.
Entre as suas competências encontra-se o acompanhamento da situação da democracia local e regional nos Estados-membros e a promoção da aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local.
O Conselho da Europa, criado em 1949 e composto por 46 Estados-membros, tem como principal objetivo a promoção dos direitos humanos, nomeadamente através da adoção de convenções internacionais.
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