O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) realiza esta terça-feira, 21 de abril, a segunda sessão da reunião plenária, dedicada à discussão e votação da proposta de alteração ao diploma que criou o órgão consultivo regional.
O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) vai realizar esta terça-feira, 21 de abril, a segunda sessão da reunião do seu plenário, dedicada à discussão e votação da proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A, de 5 de julho, diploma que criou o órgão consultivo da Região. A informação foi divulgada numa nota de imprensa emitida ontem, 20 de abril de 2026, pelo próprio CESA.
Segundo o comunicado, a proposta de alteração legislativa foi apresentada pela presidente do CESA durante a primeira sessão da reunião plenária, onde foi apresentado o projeto de revisão do diploma que regula o funcionamento do Conselho.
De acordo com a nota de imprensa, a anteproposta tem como objetivo simplificar o quadro normativo atualmente em vigor, reduzindo o número de instrumentos legais aplicáveis e aproximando a legislação regional das soluções adotadas por órgãos congéneres a nível nacional e internacional.
A proposta prevê também o alargamento da representatividade da sociedade civil no órgão, procurando fomentar o diálogo e garantir o equilíbrio de forças e a proporcionalidade na representação das diferentes entidades.
Outro dos objetivos apontados é o aprofundamento da independência institucional do CESA, através da sua colocação na dependência funcional da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
O projeto de alteração pretende ainda reforçar o caráter consultivo do Conselho, separando as funções políticas das funções de natureza consultiva e impedindo situações de auto-pronúncia por parte do órgão.
Segundo o CESA, a proposta aposta igualmente na institucionalização do Conselho, procurando conferir maior tecnicidade e estabilidade ao corpo técnico, promover a autonomia funcional, administrativa e financeira e salvaguardar a confiança de quem preside ao órgão em cada momento.
A segunda sessão da reunião plenária decorrerá nas instalações do CESA, localizadas na Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, em Ponta Delgada.
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