ABREM AS CANDIDATURAS PARA AS 92 CASAS NO “BAIRRO NASCER DO SOL” NA PRAIA DA VITÓRIA

As candidaturas às 92 habitações unifamiliares do “Bairro Nascer do Sol”, na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, abrem a 15 de abril e decorrem até 8 de maio. O concurso público destina-se à atribuição das casas em regime de arrendamento com opção de compra e representa um investimento de cerca de 11 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, determinou a abertura do período de candidaturas às 92 habitações unifamiliares do “Bairro Nascer do Sol”, na Praia da Vitória, segundo uma nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 13 de abril, pela tutela.

De acordo com o despacho publicado em Jornal Oficial, as candidaturas decorrem entre 15 de abril e 8 de maio e devem ser submetidas através de formulário próprio disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, podendo também ser entregues presencialmente na DRH, em Ponta Delgada, na Divisão de Habitação da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, ou nos postos da RIAC.

O concurso abrange 92 habitações, das quais 19 são de tipologia T3 e 73 de tipologia T4. As rendas mensais previstas variam entre um mínimo de 625,10 euros para um máximo de 1.000,25 euros.

Segundo a governante, citada na nota de imprensa, o investimento de cerca de 11 milhões de euros, financiado pelo PRR, “vai reforçar a oferta habitacional no concelho da Praia da Vitória e na ilha Terceira, criando, por esta via, condições para a fixação de famílias e em particular de jovens”.

As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, destinando-se a residência permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares.

Podem candidatar-se ao concurso pessoas singulares que cumpram um conjunto de requisitos, nomeadamente: ter idade igual ou superior a 18 anos, possuir domicílio fiscal nos Açores há pelo menos um ano, demonstrar capacidade económico-financeira para suportar a renda, não possuir imóveis urbanos ou rústicos que possam ser classificados como solo urbano, não ter beneficiado de apoios públicos à aquisição ou construção de habitação (com exceções previstas), ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social e apresentar taxa de esforço habitacional entre 15% e 35% do rendimento.

Os pedidos de esclarecimento sobre o concurso devem ser dirigidos ao presidente do júri, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH ou através do endereço eletrónico indicado pela tutela, até ao dia 23 de abril.

A abertura do concurso foi anunciada em primeira mão, nas redes sociais do PSD/Praia da Vitória e, algumas horas depois, nas do CDS/Açores, tendo as publicações sido amplamente partilhadas.