O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta com caráter de urgência que recomenda ao Governo Regional a criação do Centro Académico Clínico dos Açores, estrutura que considera essencial para garantir o futuro da formação médica na Região e reforçar o Serviço Regional de Saúde.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado ontem, 10 de abril de 2026, pelo BE/Açores, a iniciativa já foi entregue na Assembleia Legislativa Regional e deverá ser apreciada em plenário na próxima semana.

Segundo o partido, o Decreto-Lei n.º 61/2018 define os Centros Académicos Clínicos como plataformas de cooperação estratégica entre instituições de saúde, universidades e unidades de investigação, destinadas a integrar assistência clínica, formação e investigação.

O Bloco de Esquerda alerta que a inexistência desta estrutura nos Açores coloca em risco a continuidade do Ciclo Básico de Medicina da Universidade dos Açores, uma vez que a legislação nacional determina que a formação médica decorra num ambiente académico clínico formalmente reconhecido.

De acordo com a mesma nota de imprensa, a Universidade dos Açores já tornou público que o processo permanece na “estaca zero”, não tendo sido constituído o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do projeto e pela preparação do pedido de acreditação junto dos Ministérios da Saúde e da Educação e Ensino Superior. Segundo a instituição, esta situação compromete o calendário previsto e ameaça a continuidade da oferta formativa em Medicina.

Na proposta apresentada, o BE/Açores defende que a criação do Centro Académico Clínico dos Açores é determinante para assegurar a articulação entre ensino, investigação e prática clínica, qualificar os profissionais de saúde da Região, consolidar o curso de Medicina na Universidade dos Açores, atrair e fixar médicos e investigadores no arquipélago e reforçar a capacidade científica e tecnológica do sistema regional de saúde.

O partido considera ainda que o atraso na implementação deste processo tem impactos negativos para os estudantes, para a Universidade e para o futuro da saúde na Região, defendendo que o Governo Regional deve agir com celeridade.

A iniciativa recomenda que o executivo regional constitua, com caráter de urgência, o Grupo de Trabalho responsável pela criação do Centro Académico Clínico dos Açores e garanta os meios financeiros, humanos e logísticos necessários à instalação e funcionamento da estrutura, assegurando a consolidação do curso de Medicina na Universidade dos Açores.

A proposta recomenda também que, a partir do trabalho desenvolvido por esse grupo e em cooperação com a Universidade dos Açores, seja elaborado o projeto técnico e institucional e promovido o processo de acreditação junto dos Ministérios competentes, refere ainda o comunicado de imprensa.

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