O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou para o atraso na publicação do Decreto Regulamentar Regional de Execução do Orçamento de 2026, considerando que a situação, mais de três meses após o início do ano económico, pode comprometer a aplicação plena e atempada das políticas públicas na Região.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem, 10 de abril de 2026, pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, os socialistas manifestam preocupação com a ausência do diploma que regulamenta a execução do Orçamento Regional, alertando para os possíveis impactos no funcionamento da Administração Regional.
Citado na nota, o vice-presidente da bancada socialista, Carlos Silva, afirmou que “este atraso levanta dúvidas ao cumprimento e à capacidade do Governo Regional em assegurar uma execução eficaz do Orçamento aprovado, criando incerteza nos serviços e entidades públicas”.
O deputado recorda que a legislação determina que o Governo deve garantir as condições necessárias para que o Orçamento entre em execução no início do ano, através da aprovação dos instrumentos regulamentares indispensáveis, algo que, segundo o PS/Açores, ainda não aconteceu.
“Não estamos perante uma questão meramente formal. A ausência deste diploma pode traduzir-se numa execução tardia ou condicionada de medidas essenciais para os Açorianos”, sublinhou Carlos Silva, citado na mesma nota de imprensa.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende saber por que motivo o diploma ainda não foi publicado, quando prevê o Governo Regional fazê-lo e que consequências práticas esta ausência já teve no funcionamento da Administração Regional.
Os socialistas querem também perceber que orientações têm sido seguidas pelos serviços públicos na ausência deste enquadramento legal e se foram emitidas instruções internas para colmatar esta situação.
Para Carlos Silva, é essencial assegurar que “este atraso não venha a comprometer investimentos e respostas que são essenciais para a vida das famílias e das empresas açorianas”, defendendo que o Governo Regional deve garantir transparência e responsabilidade na execução do Orçamento de 2026, conclui a nota de imprensa do Grupo Parlamentar do PS/Açores.
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