PRAZO PARA CANDIDATURAS A 144 LOTES PARA HABITAÇÃO ALARGADO ATÉ 24 DE ABRIL

O prazo de candidaturas ao concurso público para atribuição de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente foi prorrogado até 24 de abril. A medida foi anunciada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego anunciou a prorrogação do prazo de candidaturas ao concurso público para atribuição de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente nos Açores. Segundo uma nota de imprensa divulgada na segunda-feira, 13 de abril, pela tutela, os interessados podem apresentar candidatura até ao dia 24 de abril.

De acordo com a mesma fonte, o concurso é promovido através da Direção Regional da Habitação (DRH) e as candidaturas devem respeitar os termos definidos no anúncio publicado em Jornal Oficial, disponível também para consulta no portal da DRH na internet.

As candidaturas podem ser entregues presencialmente no Serviço de Atendimento da Direção Regional da Habitação, em Ponta Delgada, nos dias úteis entre as 8h30 e as 14h30, ou nos postos de atendimento da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. É ainda possível submeter o processo por correio registado ou por correio eletrónico para o endereço oficial da DRH.

Segundo a informação divulgada pela Secretaria Regional, os beneficiários pagarão entre 5% e 45% do valor do lote, em função dos rendimentos do agregado familiar. Além disso, poderão beneficiar cumulativamente de uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, destinada à aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como de um apoio à autoconstrução que pode atingir os 75 mil euros, dependendo da composição do agregado familiar, dos rendimentos e da tipologia da habitação.

Os 144 lotes disponibilizados estão distribuídos por quatro ilhas do arquipélago. A maioria localiza-se na ilha de São Miguel, com 114 lotes, seguindo-se a ilha das Flores com 14, a ilha de São Jorge com 10 e a ilha de Santa Maria com seis.

Na ilha de São Miguel, os lotes encontram-se distribuídos por vários loteamentos nos concelhos de Nordeste, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo. Entre os locais abrangidos estão o Loteamento do Topo e o de Santana, no concelho de Nordeste, os loteamentos dos Milagres, do Rosário, do Biscoito e de São Vicente Ferreira II, no concelho de Ponta Delgada, bem como empreendimentos na Ribeirinha, na Ribeira Grande, e em Ponta Garça e Ribeira das Tainhas, no concelho de Vila Franca do Campo.

Na ilha das Flores estão a concurso 14 lotes no Loteamento da Terça, na freguesia de Santa Cruz, concelho de Santa Cruz das Flores. Em Santa Maria, os seis lotes disponíveis localizam-se nos loteamentos do Outeiro, na freguesia de São Pedro, e Cruz Teixeira, em Vila do Porto. Já na ilha de São Jorge, estão disponíveis 10 lotes no Loteamento Casteletes, na freguesia da Urzelina, concelho de Velas.

Segundo a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, citada na mesma nota de imprensa, a iniciativa integra as medidas do Governo Regional destinadas a aumentar a oferta de habitação e a facilitar o acesso à construção de casa própria na Região.