O Governo dos Açores lançou um concurso público para a celebração de um Contrato Público de Aprovisionamento destinado ao fornecimento de gases medicinais às unidades do Serviço Regional de Saúde (SRS), num procedimento que integra a estratégia de reforço da centralização de compras no setor.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem, 9 de abril de 2026, pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, o concurso já se encontra publicado na plataforma acinGov, com a referência n.º 20/2026.
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, valoriza o lançamento deste procedimento, que prevê uma vigência de três anos, renovável até ao máximo de quatro. A iniciativa insere-se na estratégia do Governo Regional de reforçar a centralização das compras na área da saúde, com o objetivo de promover maior eficiência, racionalização de recursos e sustentabilidade financeira do Serviço Regional de Saúde (SRS).
Segundo a mesma nota, o modelo de centralização foi reforçado com a criação da atual Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores (CCSRAA), através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A, de 23 de abril, diploma que veio substituir o anterior enquadramento legal com mais de 15 anos.
Compete à CCSRAA tramitar procedimentos e adjudicar propostas em representação das entidades do SRS, promover o agrupamento de encomendas e celebrar acordos-quadro — designados de Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) — assegurando condições mais vantajosas, uniformes e previsíveis no fornecimento de bens e serviços essenciais.
Este modelo, acrescenta a nota de imprensa, permite reduzir custos unitários, aumentar o poder negocial, promover a padronização das aquisições e gerar economias de escala, eliminando redundâncias processuais.
Citada no documento, Mónica Seidi sublinha que “o processo de compras centralizado é uma função estratégica na área da saúde, exigindo a capacidade de garantir a qualidade certa, na quantidade certa, no tempo certo, ao preço certo e na fonte certa, sendo por isso um elemento central na gestão da cadeia de abastecimento”.
Ao longo deste ano está ainda prevista a abertura de novos procedimentos em áreas como medicamentos, dispositivos afins e material de hotelaria.
“Com este concurso, o Governo dos Açores dá mais um passo na consolidação do modelo de compras centralizadas, reforçando o papel da Central de Compras da Saúde como instrumento de boa governação, transparência e eficiência no Serviço Regional de Saúde”, conclui a Secretária Regional, citada na nota de imprensa.
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