O PSD da Praia da Vitória saudou hoje a regularização do processo de aquisição dos terrenos do Bairro dos Americanos, considerando que a Câmara Municipal da Praia da Vitória e o Governo Regional “solucionaram, finalmente, uma negligência socialista”.

Para César Toste, presidente da concelhia social-democrata, citado em nota de imprensa, “é com enorme satisfação que vimos o Município da Praia da Vitória a concluir o processo de aquisição dos terrenos, por via de um contrato ARAAL celebrado a 14 de dezembro com o Governo Regional, no valor de 1 milhão de euros, transferidos no final de janeiro deste ano”.

“Desta forma, falta apenas concluir o processo das escrituras referentes aos terrenos, sendo lamentável ler as críticas infundadas por parte da vereação socialista, que parece ter ficado triste com o alcançar de uma solução. O PS teve, na Câmara, tempo e meios para resolver tudo isto, faltou-lhe vontade política e espírito de solidariedade para com todas aquelas pessoas e famílias”, adianta.

Em causa está as casas do chamado “bairro dos americanos”, em Santa Rita, que na década de 1990, foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários arrastou-se durante anos nos tribunais.

Em setembro de 2018, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, liderada por Tibério Dinis (PS), chegou a acordo com os proprietários para adquirir os terrenos por quatro milhões de euros, em quatro anos, vendendo-os posteriormente aos moradores. Segundo disse na altura Tibério Dinis, a Câmara contava com o apoio do Governo da República (2,1 ME) e do Governo Regional dos Açores (1 ME), ambos do PS, para a aquisição dos terrenos.

Na quarta-feira, a atual presidente do município, Vânia Ferreira, que tomou posse em outubro de 2021, revelou ter recebido a transferência de um milhão de euros do Governo Regional para comparticipar a aquisição dos terrenos.

A autarca salientou, no entanto, que só em dezembro de 2022 foi assinado um contrato ARAAL (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local) com o atual executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse em novembro de 2020.

“Se este montante não fosse pago, teríamos estas 100 famílias despejadas, o que representava um enorme problema social no nosso concelho”, afirmou, em comunicado de imprensa.

Na quinta-feira, em comunicado de imprensa, o vereador do PS, Marco Martins, considerou que as declarações de Vânia Ferreira foram “tristes e demagógicas”, lembrando que a transferência de um milhão de euros do Governo Regional era um “compromisso há muito assumido e apenas agora efetivado”.

O dirigente socialista sublinhou que foi o PS que “liderou todo este processo de legalização e aquisição dos terrenos do bairro dos americanos”, numa batalha “longa, árdua e incessante”, que culminou ainda em 2018, num acordo entre a autarquia e os proprietários.

Mas para César Toste foi o atual executivo municipal que “assegurou a legalização dos cerca de 100 lotes envolvidos, que agora poderão ser vendidos às pessoas que ali vivem, salvaguardado o direito à posse e à propriedade das suas casas, após anos de reivindicação”.

“São cerca de 400 pessoas que terão agora noção de qual o seu lote na totalidade, com acesso a toda a documentação correspondente, cessando a incerteza e o vazio em que viveram nos últimos anos”, refere o social-democrata.

“Trata-se de uma mudança de paradigma na governação e na comunicação, por parte deste executivo camarário, que primeiro acudiu às necessidades da população e depois sim anunciou o que tinha feito”, sublinha o político.

PSD/A | Foto: GC-MPV | PE