Os apoios de 125 euros e de 50 euros às famílias anunciados pelo Governo no pacote de medidas para compensar o impacto do aumento dos preços serão pagos por transferência bancária esta semana, mais concretamente a partir de 20 de outubro, quinta-feira.

Em causa está o apoio excecional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto com rendimento bruto mensal até 2.700 euros (37.800 euros anuais) e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade, independentemente do valor bruto mensal (ou anual) do agregado familiar.

De modo a simplificar e agilizar a operacionalização deste apoio o Ministério das Finanças determinou que a respetiva atribuição não carece de qualquer adesão por parte dos cidadãos, sendo automática para os cidadãos elegíveis.

Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano, assim como o Instituto de Segurança Social.

O contribuinte deverá verificar no portal internet da Autoridade Tributária, qual o IBAN que tem cadastrado no seu nome, observando que apenas os IBAN(s) considerados confirmados serão considerados válidos. No caso dos beneficiários de prestações sociais, esta verificação/atualização da informação bancária deverá ser feita através da aplicação Segurança Social Direta. Em ambos os casos poderá dirigir-se a um balcão de atendimento para verificação/correção dos dados bancários associados ao seu número de contribuinte/beneficiário.

Poderá obter mais informações sobre estes apoios consultando as perguntas e respostas disponibilizadas pelo Governo da República na internet.

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