BAIRROS COMERCIAIS DIGITAIS: PRAZOS E EXIGÊNCIAS DE CANDIDATURA INCOMPATIVEIS COM RECURSOS TÉCNICOS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS À DATA, ESCLARECE CMPV

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) esclareceu hoje, em comunicado, na sequência da tomada de posição dos vereadores socialistas sobre a iniciativa “Bairros Comerciais Digitais”, que os “prazos e exigências” da candidatura eram “incompatíveis com os recursos técnicos e financeiros disponíveis à data”, razão pela qual, a autarquia optou por não apresentar candidatura de manifestação de interesse.

No comunicado enviado às redações, a autarquia praiense informa que “no final de janeiro de 2022, foi divulgado o convite para apresentação de manifestações de interesse para candidaturas ao Programa Bairros Digitais, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo como prazo limite 31 de março (alargado, posteriormente, a 30 de abril)”.

Segundo refere a CMPV, “dada a informação disponibilizada e, acima de tudo, o conjunto de estudos requerido nos critérios de seleção e a sua complexidade técnica inerente, foi remetido, a 10 de fevereiro, um pedido de esclarecimentos ao IAPMEI, com o intuito de apurar se os critérios de seleção para a manifestação de interesse eram idênticos, ou se, sendo uma declaração de interesses, poderia ser submetida uma proposta mais simplificada, o que daria tempo para a preparação de toda a documentação exigida à candidatura, assim como respetivas parcerias e demais procedimentos”.

Ora diz a CMPV, “a informação recebida indicou que a manifestação de interesse se submetia aos mesmos critérios de seleção, o que, no entender do Executivo Municipal, após consulta nos serviços municipais, obrigaria à contratação de serviços externos de consultoria”.

Assim, esclarece o executivo, “dados os prazos apresentados, as exigências requeridas no processo de candidatura, a disponibilidade orçamental e técnica no momento, e, acima de tudo, o elevado grau de incerteza no resultado face ao trabalho exigido, foi decidido não avançar com este procedimento”.

© GC-MPV | Imagem: DR | PE