GOVERNO TEM DE CUMPRIR COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM OS BOMBEIROS DOS AÇORES, ALERTA BLOCO DE ESQUERDA

O Bloco de Esquerda alertou esta quinta-feira o Governo Regional para a necessidade de cumprir os compromissos assumidos relativamente aos bombeiros dos Açores, assim como as recomendações do parlamento. Em causa está a criação do subsídio de risco, a atualização das tabelas salariais e a criação do estatuto do bombeiro na Região.

O Grupo parlamentar esteve reunido com a Federação de Bombeiros dos Açores, com a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e com o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais.

Recorde-se que o parlamento dos Açores aprovou uma proposta que recomendava ao governo a criação do estatuto dos bombeiros dos Açores até outubro de 2022, mas o governo não cumpriu.

De qualquer forma, independentemente do cumprimento deste prazo, o Governo tem que assegurar a atualização da tabela salarial dos bombeiros ao serviço das associações – cuja primeira categoria é neste momento inferior ao salário mínimo regional – e tem que garantir a atribuição do subsídio de risco para os bombeiros, que também foi aprovada no parlamento dos Açores.

O Bloco de Esquerda alerta que as medidas que têm impacto orçamental têm de ser incluídas no Plano e Orçamento para o próximo ano.

O Bloco de Esquerda defende também a criação de mecanismos automáticos que garantam estabilidade às associações, nomeadamente para a atualização de salários decorrentes de alterações legislativas e para fazer face às variações dos preços dos combustíveis.

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