Em requerimento, o PAN/Açores questionou o Governo Regional sobre as medidas que estão a ser acionadas no âmbito da prevenção das situações de perigo e risco para crianças, face aos “números alarmantes” de “sinalizações e processos”.

Em nota enviada esta segunda-feira às redações, o PAN afirma pretender saber o papel do Comissariado dos Açores para a Infância na “intervenção e apoio prestado” às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) na região, face aos dados recentemente tornados públicos no relatório anual de avaliação da atividade destas comissões referente ao ano de 2021.

O partido refere, que de acordo com estes dados, “os Açores são a região do país com a mais elevada taxa de incidência de crianças e jovens com comunicações à CPCJ, com um rácio de 5,71 menores, por cada 100 crianças e jovens”. Ainda segundo estes dados, o PAN refere que “os concelhos da ilha de São Miguel são os que apresentam uma maior taxa de incidência de comunicações, com o concelho da Lagoa a liderar com rácio de 9,11, seguido pelo concelho da Ribeira Grande com 7,03, e o concelho da Povoação com 7,01”, valores “muito superiores à média nacional e à própria média regional”, classifica.

No que concerne às situações diagnosticadas, o PAN salienta que “os Açores apresentam-se como a região do país com o maior número de incidência de situações de crianças e jovens em perigo (1,75 crianças por 100 crianças) e ainda de incidência das medidas aplicadas (1,26 medidas por 100 crianças) ”, o que implica, refere o partido, “necessariamente, uma intervenção mais célere, estreita e contínua das CPCJ”.

Ora face a “estes números alarmantes”, diz o partido, a representação parlamentar do PAN/Açores procura saber “quais as medidas que estão a ser acionadas pelo Comissariado dos Açores para a Infância no âmbito da prevenção das situações de risco e perigo”.

Por outro lado, o partido procura também saber se “está previsto algum reforço nos recursos e meios disponibilizados às CPCJ nos Açores, principalmente para os concelhos da região que apresentam uma elevada taxa de incidências de crianças e jovens com comunicações e sinalizações”, visto que a maioria dos membros das CPCJ são recursos humanos cooptados a outras entidades com competência em matéria de infância e juventude.

“A promoção dos direitos das crianças, a sua defesa e proteção é um dever fulcral do Estado. Não podemos ficar indiferentes perante o número de incidências de situações de crianças e jovens em perigo nos Açores, nem permitir que o estado falhe no auxílio e intervenção junto dos mais vulneráveis”, considera o deputado Pedro Neves, citado na referida nota.

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