Em cerimónia realizada na passada sexta-feira, 15 de julho, tomou posse o novo Capitão do Porto e Comandante-local da Polícia Marítima de Ponta Delgada e de Vila do Porto, Comandante Paulo Rafael da Silva, rendendo no cargo o Comandante Fernando Abrantes Horta.

A cerimónia de tomada de posse realizou-se nas instalações do Depósito POL NATO de Ponta Delgado, tendo sido presidida pelo Chefe do Departamento Marítimo e Comandante Regional da Polícia Marítima dos Açores, Comandante Paulo Conceição Lopes.

Na cerimónia estiveram presentes os presidentes das câmaras municipais de Ponta Delgada, Ribeira Grande e Nordeste, bem como uma representante da presidente da Câmara Municipal de Lagoa, entre outras entidades.

CAPITÃO DO PORTO

O capitão do porto é a autoridade marítima local a quem compete exercer a autoridade do Estado, designadamente em matéria de fiscalização, policiamento e segurança da navegação, de pessoas e bens, na respetiva área de jurisdição.

Compete ao capitão do porto, no exercício de funções de autoridade marítima, a coordenação e execução de ações de fiscalização e vigilância, o exercício de competências que lhe são cometidas no âmbito da lei de segurança interna, proceder a inquérito em caso de sinistros marítimos, aqui se incluindo as diligências processuais necessárias sob direção da competente autoridade judiciária, verificar a conformidade do tráfego comercial marítimo, exercer a autoridade de Estado a bordo de navios ou embarcações comunitários e estrangeiros, observados os requisitos preceituados na Lei, e fiscalizar o cumprimento das normas legais relativas às pescas, entre outras.

O Comando Local da Policia Marítima de Ponta Delgada é um órgão local da autoridade marítima que tem como missão garantir e fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos nos espaços integrantes do Domínio Público Marítimo, áreas portuárias, espaços balneares demais espaços marítimos da área de jurisdição da Capitania do Porto de Ponta Delgada, devendo preservar a regularidade das atividades marítimas.

Compete-lhe, como polícia de especialidade que exerce funções nos espaços de jurisdição da AMN, executar ações de policiamento, fiscalização, vigilância e de investigação, bem como aplicar medidas de polícia, designadamente: Realizar os atos de inquérito a sinistros marítimos, efetuando todas as diligências necessárias à respetiva averiguação processual; Executar os atos processuais e instrutórios em âmbito dos ilícitos contraordenacionais; Praticar os atos e realizar as diligências necessárias ao cumprimento das determinações do Capitão do Porto no âmbito da segurança da navegação, nomeadamente em matéria do fecho de barra, acesso a águas territoriais, acesso e navegação em águas interiores e territoriais, transporte de cargas perigosas, e controlo de fundeadouros; Aplicar as medidas que, no âmbito da proteção e preservação do meio marinho, se insiram no âmbito da repressão de atos ilícitos e do combate à poluição do mar; Intervir para estabelecer a ordem a bordo de navios e embarcações sempre que ocorra perigo para a segurança e perturbação da tranquilidade do porto; Como órgão de polícia criminal, desenvolver atos, medidas e demais diligências averiguatórias, em âmbito judicial, sob a direção do Ministério Público; Efetuar diligências de investigação relacionadas com matéria processual que lhes esteja cometida em cumprimentos de decisões judiciais e garantir a salvaguarda e proteção de todos os meios de prova relacionados com infrações detetadas; Compete-lhe, ainda, nos termos da lei, e em colaboração com as demais forças policiais e de segurança, garantir a segurança e os direitos dos cidadãos.

O capitão-de-mar-e-guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva irá desempenhar, em acumulação, os cargos de Adjunto do Chefe Departamento Marítimo dos Açores e de 2.º Comandante da Zona Marítima dos Açores.

COMANDANTE RAFAEL DA SILVA

O capitão-de-mar-e-guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva nasceu em Lisboa, em 10 de janeiro de 1970. Ingressou na Escola Naval em 1988, concluindo a Licenciatura em Ciências Militares-Navais – Ramo de Marinha em 1993.

Desempenhou diversas funções a bordo de unidades da Marinha, tendo sido navegador das fragatas “Comandante Hermenegildo Capelo” e “Álvares Cabral”, havendo a destacar neste período a participação em várias exercícios e operações navais, conjuntos e combinados, desempenhando em diversas ocasiões as funções de navegador de força naval.

Foi instrutor de Cálculos Náuticos na Escola Naval e, numa nova comissão de embarque, foi navegador do N.R.P. “Sagres”.

Prestou depois serviço no Instituto Hidrográfico, tendo exercido, na Direção Técnica, as funções de Chefe da Divisão de Navegação.

Frequentou o curso de mestrado em “Navigation Technologies”, na Universidade de Nottingham (Reino Unido), o qual concluiu com mérito, tendo sido considerado o melhor aluno do curso em 2006, recebendo por isso o prémio de distinção do Royal Institute of Navigation.

Regressou ao mar em outubro de 2008 comandando o N.R.P. “António Enes”. Ao leme desse navio efetuou duas comissões na Zona Marítima dos Açores, participou em diversos exercícios navais nacionais e internacionais, assim como em operações de combate ao narcotráfico, viagens de instrução de cadetes da Escola Naval e inúmeras missões de busca e salvamento e de fiscalização dos espaços marítimos nacionais.

Seguiu-se a frequência do Curso de Estado-maior Conjunto em 2010-11, no Instituto de Estudos Superiores Militares (hoje Instituto Universitário Militar – IUM), e, em 2011, uma pós-graduação em Estudos da Paz e da Guerra nas novas Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Foi professor de Operações Navais, na Área de Ensino Específica de Marinha do IUM, no ano letivo 2011-12.

Foi, depois, Chefe de Operações do Comando Operacional dos Açores entre 2012 e 2016.

Na Autoridade Marítima Nacional, assumiu, entre setembro de 2016 e janeiro de 2021, os cargos de Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima da Horta e também de Santa Cruz das Flores, tendo esta comissão de serviço ficado marcada por significativos desafios, designadamente: o encalhe do navio “Mestre Simão”, a passagem do furacão “Lorenzo”, o apoio a outras forças de segurança, em ações que se traduziram na apreensão de cerca de duas toneladas de estupefacientes, o encerramento das fronteiras marítimas em 2020, no contexto de combate à pandemia de COVID-19, e várias ações de busca e salvamento na orla costeira. Entre janeiro e setembro de 2021 foi Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima de Angra do Heroísmo e também da Praia da Vitória, passando depois a chefiar o Serviço de Inspeção e Auditoria da Direção-geral da Autoridade Marítima.

Promovido ao atual posto em dezembro de 2021, o capitão-de-mar-e-guerra Rafael da Silva tem diversos louvores e condecorações, acumulando na sua carreira naval cerca de 20 mil horas de navegação.

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