Denominada “TURIS.ESTÁVEL”, a nova medida do Governo Regional de apoio às empresas dos setores da restauração, hotelaria e turismo que contratem novos trabalhadores por via de contratos sem termo, arranca hoje com o período de candidaturas, através do portal emprego.azores.gov.pt.

O “TURIS.ESTÁVEL” foi apresentado esta segunda-feira, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, pela secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, que adiantou que “o apoio a atribuir à entidade empregadora pode ir até aos 36 mil euros por cada novo trabalhador contratado, dependendo do salário pago pela empresa ao trabalhador”.

Citada em nota divulgada no portal do Governo, Maria João Carreiro, disse que, “esta é uma medida que incentiva não só a estabilidade laboral num setor marcado pela sazonalidade da atividade turística no arquipélago, mas também a redistribuição do rendimento das empresas pelos trabalhadores, levando a que as ofertas de trabalho existentes ou criar no setor do turismo sejam atrativas para os trabalhadores”.

“Quanto maior for o salário pago ao trabalhador, maior será o montante do apoio”, afirmou.

O apoio a atribuir no âmbito do “TURIS.ESTÁVEL” pressupõe que cada trabalhador apoiado beneficie de 150 horas de formação, que podem e devem ser distribuídas pelos meses de menor atividade turística, de acordo com a disponibilidade e a atividade da empresa, “em linha com o nosso desígnio de reforçar e valorizar a qualificação dos açorianos”.

A titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego sublinha que esta medida, que incide sobre os custos salariais da empresa com o trabalhador por um período de três anos, “promove a estabilidade dos postos de trabalho no turismo, setor onde prevalecem os contratos de trabalho a termo, encorajando, assim, a estabilização dos quadros”.

O “TURIS.ESTÁVEL” fixa, também, outra modalidade de apoio às empresas, desta feita para a conversão de contratos a termo resolutivo, certo ou incerto, em contratos sem termo, para trabalhadores já integrados nas empresas.

O apoio a atribuir por cada trabalhador cujo contrato de trabalho foi convertido, e que terá de frequentar 100 horas de formação, pode chegar aos 17.766,00 euros.

Conforme explicou Maria João Carreiro, a expetativa é que o “TURIS.ESTÁVEL”, nas suas modalidades de apoio à contratação e à conversão, possa beneficiar 700 trabalhadores, entre os quais desempregados integrados em programas ocupacionais ou estágios, sendo cumulável com o PRO.ATIVO, medida de incentivo à procura ativa de trabalho.

“Estas medidas, que estão articuladas, são o resultado de uma estreita cooperação entre o Governo, as empresas dos diferentes setores, as suas organizações representativas, as escolas profissionais e entidades formadoras, para que possamos dar respostas efetivas aos desafios que se colocam no mercado do trabalho e na nossa economia”, assegurou.

Maria João Carreiro sublinhou, por isso, que “este é um esforço coletivo e transversal, para o qual todos devem convergir”, reiterando os “objetivos do Governo Regional para o emprego dos açorianos: mais e melhor emprego, mais e melhor rendimento”.

O “TURIS.ESTAVEL” foi aprovada em Conselho do Governo Regional dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial, no dia 02 de junho. A respetiva resolução foi publicada esta segunda-feira em Jornal Oficial.

Resolução do Conselho do Governo n.º 109/2022 de 20 de junho de 2022.

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