17.837 AÇORIANOS JÁ BENEFICIARAM DO COMPAMID, INFORMA A VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores informou esta terça-feira que, “até maio de 2022, já beneficiaram do complemento para a aquisição de medicamento pelos idosos (COMPAMID) cerca de 17.837 açorianos, tendo sido despendido, até ao momento, 2,1 milhões de euros”.

Em nota de imprensa divulgada na página de internet do Governo dos Açores, a Vice-Presidência revela ainda que, “em 2021, 12.314 açorianos foram beneficiários efetivos de COMPAMID, sendo que, em 2020, foram 7.142, e, em 2019, foram 5.444”.

“Ao nível do montante gasto com o COMPAMID, em 2021, o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), desembolsou 2,9 milhões de euros, enquanto em 2020, foram 1,4 milhões de euros, e, em 2019, 1,2 milhões de euros”, lê-se na nota.

De acordo com os dados, destaca a nota, “até maio de 2022, a Vice-Presidência do Governo já triplicou o número de açorianos abrangidos pelo COMPAMID, em comparação com o número de beneficiários de 2019”.

Quanto ao montante gasto com este apoio social, a nota releva que, “em apenas meio ano, este departamento governamental, através do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), já despendeu uma verba superior ao valor gasto durante os anos de 2019 e 2020”.

Segundo o vice-presidente do Governo, Artur Lima, citado em nota, estes números evidenciam que as mudanças operadas pela Vice-Presidência do Governo, com vista à desburocratização plena do COMPAMID, surtiram os efeitos desejados, permitindo que mais açorianos acedam, de forma mais simples e imediata, a este apoio social.

No entendimento de Artur Lima, a simplificação no processo de atribuição do COMPAMID configurou um avanço civilizacional significativo, uma vez que os cidadãos mais vulneráveis passaram a poder aceder a este apoio sem terem de adiantar o seu dinheiro, bastando apresentar na farmácia da sua escolha o seu número de identificação fiscal (NIF).

A 21 de outubro de 2021, o Vice-Presidente do Governo apresentou, no Parlamento Regional, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que criou o complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos (COMPAMID).

A proposta, que foi aprovada por unanimidade, tinha, segundo Artur Lima, “vários méritos”: os beneficiários deixariam de adiantar o dinheiro para aviar as suas receitas; apresentariam apenas o NIF para atestarem a condição de beneficiário; e não teriam de se deslocar aos Serviços de Segurança Social e aos balcões da RIAC.

A 9 de dezembro de 2021, foi assinado o protocolo entre o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), a Associação Nacional de Farmácias e a Associação Dignitude, que efetivou as mudanças na atribuição do apoio.

A nova regulamentação do COMPAMID entrou em vigor a 1 janeiro de 2022.

Em abril de 2022, foi feita uma alteração na aplicação que suporta o COMPAMID e os beneficiários passaram a ter acesso ao seu plafond no ato de aquisição dos medicamentos na farmácia.

© GRA | Foto: J. Edgardo Vieira | PE