O Bloco de Esquerda/Açores quer ouvir no parlamento a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a EDA sobre a decisão de compensar em 2026 cerca de 95% dos custos de fuelóleo não reconhecidos ao nível tarifário em 2025, defendendo que o processo deve contribuir para combater o conflito de interesses entre a BENCOM e a EDA.
Em 2025, a ERSE transferiu quase 8,5 milhões de euros para a EDA para compensar os sobrecustos associados à aquisição de fuelóleo para a produção de eletricidade nos Açores. Segundo o comunicado de imprensa divulgado na segunda-feira, 14 de setembro, pela Representação Parlamentar do BE/Açores, o regulador considerou esta uma situação excecional e exigiu que a EDA demonstrasse estar a desenvolver ações destinadas a atrair maior concorrência e diversificação de agentes de mercado para a produção de eletricidade.
O Bloco pretende, por isso, ouvir a ERSE e a EDA na Comissão de Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável, para esclarecer os contornos da decisão e as medidas que estarão a ser implementadas.
Atualmente, segundo o BE/Açores, a BENCOM, empresa do Grupo Bensaude, é o único fornecedor de fuelóleo à EDA para a produção de eletricidade. O grupo detém também 39% da EDA, situação que o Bloco considera configurar “um enorme conflito de interesses”, por conjugar a posição no fornecimento de combustível com uma participação na empresa pública que é cliente da BENCOM.
O mais recente Relatório e Contas da EDA, citado pelo Bloco, refere que a empresa registou, em 2025, perdas de 8,9 milhões de euros relacionadas com custos não reconhecidos pela ERSE na aquisição de fuelóleo. Contudo, o regulador decidiu devolver 95% desse valor através da compensação tarifária de 2026, desde que a EDA demonstre estar a implementar medidas para promover maior concorrência.
Para o BE/Açores, a situação mantém-se sem concorrência efetiva. O partido salienta que a BENCOM registou, em 2025, lucros globais superiores a 19 milhões de euros, enquanto na sua atividade principal de armazenamento e comércio de combustíveis alcançou um resultado líquido superior a 10 milhões de euros e uma faturação de 96 milhões de euros.
“A BENCOM continua a beneficiar de uma posição monopolista exclusiva que penaliza os cofres públicos e os consumidores açorianos”, afirma o Bloco no documento enviado ao parlamento para requerer as audições da ERSE e da EDA.
O comunicado recorda ainda que, entre 2009 e 2021, a ERSE não reconheceu mais de 22 milhões de euros em custos de combustível repercutidos pela BENCOM na EDA, por considerar que ultrapassavam os limites aceites pelo regulador. Para o BE/Açores, esta evolução evidencia um padrão continuado de sobrecustos.
O partido considera, por isso, fundamental que a ERSE esclareça os critérios utilizados para definir os custos aceites na aquisição de fuelóleo pela EDA.
O Bloco pretende igualmente saber quais as medidas com que a EDA se comprometeu para atrair maior concorrência e diversificar os agentes de mercado na produção de eletricidade, bem como qual será o impacto financeiro dessas medidas.
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