PORTO MARTINS: BE/TERCERA PEDE ESCLARECIMENTOS À CÂMARA DA PRAIA SOBRE OBRA EM ESPAÇO NATURAL

O Bloco de Esquerda Terceira enviou hoje um ofício à Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV), a pedir esclarecimentos sobre uma obra que decorre na freguesia do Porto Martins, em espaço natural, já que junto à mesma não é visível o aviso do respetivo alvará.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda precisa que a obra que está a decorrer em frente à Casa do Povo, no espaço delimitado entre a estrada e o mar, em plena arriba, e pelo facto de estar a “menos de 50 metros do mar”, está sujeito a “várias limitações e condicionantes legais”.

O espaço em causa, refere o comunicado dos bloquistas terceirenses, “está classificado como espaço natural pelo Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória, o que interditas quaisquer obras de urbanização ou construção”, e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira aquele espaço é classificado como “área de especial interesse ambiental”.

Face à inexistência de informação, no ofício enviado, o Bloco de Esquerda solicita que a CMPV esclareça “se foram solicitados todos os pareceres legalmente exigidos para o arranque da obra – nomeadamente à Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e à Secretaria Regional do Mar e das Pescas”.

Além disso, o Bloco de Esquerda pretende saber ainda “quem é o dono da obra, qual o objetivo da mesma, e onde poderá ser consultado o aviso relativo ao alvará da obra que está a ser realizada em frente à Casa do Povo de Porto Martins, na Estrada Santa Margarida, no espaço delimitado entre a estrada e o mar”.

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