CHEGA/AÇORES QUER ACABAR COM BUROCRACIA NO SUBSÍDIO SOCIAL DE MOBILIDADE

O Chega/Açores enviou esta quarta-feira à Assembleia Regional um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional uma intervenção urgente junto do Governo da República para que se acabe com a burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores, revelou o partido em nota de imprensa.

Neste projeto de resolução, o Chega defende que os açorianos devem pagar, aquando da reserva da viagem, apenas 134 euros “e não desembolsarem, antecipadamente, valores, por vezes, exorbitantes, deixando, assim, de haver adiantamentos e os respetivos reembolsos”.

O Chega entende ainda, que o Governo Regional e Governo da República devem fixar um teto máximo para as taxas de emissão de bilhetes nas viagens entre os Açores e o continente “pela defesa dos legítimos interesses dos Açores”.

De acordo com a nota, no projeto de resolução, o deputado José Pacheco refere que o subsídio de mobilidade, que existe desde 2011, implica o pagamento antecipado da viagem “o que, por vezes, se torna incomportável para a maioria das famílias que não tem o montante exigido disponível na altura da reserva”. Além disso, depois de realizada a viagem os passageiros têm de deslocar-se aos CTT para serem reembolsados da diferença.

Para José Pacheco “tal com está desenhado, o Subsídio Social de Mobilidade não é justo e coloca em causa a coesão e a justiça social”, apontando a necessidade de melhorias no que diz respeito “à redução ou mesmo eliminação total da carga burocrática” imputada aos passageiros residentes nos Açores.

Na nota, o Chega/Açores sustenta que “esta questão do Subsídio Social de Mobilidade nos Açores já se vem arrastando há muitos anos e precisa de ser resolvido o mais rapidamente possível”, a bem do direito à mobilidade dos açorianos e do princípio da continuidade territorial.

No plenário deste mês da Assembleia Legislativa Regional, mais concretamente no dia 11, o líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, anunciou que o seu partido iria apresentar uma proposta para alterar o funcionamento do subsídio social de mobilidade, apelando, na ocasião, a um consenso alargado de todos os deputados tendo em vista este propósito.

O projeto de resolução agora enviado à Assembleia Regional pelo Chega é muito semelhante com a proposta então anunciado por António Lima.

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