O parlamento regional aprovou quinta-feira um conjunto de medidas apresentadas pelo BE/Açores para atenuar o aumento do custo de vida decorrente do aumento da inflação: aumento da remuneração complementar, aumento do complemento ao abono de família, aumento do complemento de pensão e regulação de preços de bens essenciais sempre que for estritamente necessário.

“O momento atual exige medidas rápidas e consequentes”, referiu, citado em nota, o deputado António Lima, referindo-se ao enorme aumento do custo de vida decorrente dos efeitos económicos da pandemia e da guerra na Ucrânia.

Já se percebeu que os aumentos do complemento ao abono de família e do complemento de pensão que existiram este ano por via do Orçamento da Região serão “altamente insuficientes perante o cenário de aumento da inflação”, acrescentou.

Por isso, o Bloco de Esquerda salienta que os aumentos que o parlamento recomendou ao Governo “têm que ser feitos ainda este ano”, perante uma estimativa de qual será a inflação no fim do ano. “O Governo não pode esperar até ao fim do ano para, só depois, proceder aos aumentos, porque as pessoas precisam de reforçar o seu poder de compra no imediato”, alertou o deputado.

O aumento da remuneração complementar será uma forma de proteger os rendimentos dos funcionários públicos que têm os salários mais baixos, dando assim também um forte sinal ao setor privado no sentido de se efetuarem aumentos salariais ainda no decorrer deste ano de 2022”, explicou o deputado António Lima.

“A região, enquanto entidade patronal, tem de dar o exemplo de que os trabalhadores não podem ficar mais pobres com a crise”, disse António Lima.

A proposta do Bloco de Esquerda que o parlamento aprovou recomenda também que o governo que defina margens máximas de comercialização na venda de bens alimentares e de primeira necessidade, sempre que seja estritamente necessário, com vista a conter a escalada dos preços.

Há o risco sério de haver uma inflação anual superior a 4%, quando o que estava inicialmente previsto era uma inflação de 1%. As medidas aprovadas pretendem compensar este aumento do custo de vida.

António Lima garantiu que o Bloco de Esquerda vai estar atento para que a implementação das medidas hoje aprovadas seja feita atempadamente, salientando que só o Governo Regional tem o poder para determinar os aumentos dos complementos ao abono de família e de pensão, assim como proceder ao aumento da remuneração complementar no presente ano, porque isso exige alterações orçamentais.

O projeto de resolução “Atualização do valor da remuneração complementar e utilização do regime jurídico de preços como forma de mitigar os efeitos da inflação na Região Autónoma dos Açores”, do BE/Açores foi aprovado por todas as bancadas e representações parlamentares à exceção do deputado independente.

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