CHEGA/AÇORES PEDE INFORMAÇÕES E DADOS AO GOVERNO SOBRE APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO RSI NA REGIÃO

Em requerimento dirigido hoje à mesa da Assembleia Legislativa dos Açores, a representação parlamentar do Chega/Açores, solicitou ao Governo Regional um conjunto de informações e dados sobre a atribuição e fiscalização do Rendimento Social de Inserção no arquipélago.

De acordo com nota de imprensa do Chega/Açores, hoje enviada às redações, os esclarecimento solicitados vem na sequência do “posicionamento político” do partido e dos “preceitos que norteiam” os acordos de “incidência parlamentar que sustentam a coligação Governativa”, e destinam-se a conhecer “não só a eficácia das medidas adotadas por este Governo sobre a fiscalização do Rendimento Social de Inserção, bem como os dados concretos e reais da aplicação destes apoios para que não restem dúvidas e se dirimem extrapolações sobre qualquer aproveitamento político de circunstância”.

No requerimento a que o Praia Expresso teve acesso, o deputado da representação parlamentar do Chega e candidato pelos Açores às eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro, José Pacheco, pretende saber em concreto:

“1. Quantificação do número exato de ações de fiscalização pelo ISSA, no âmbito da atribuição do RSI, em 2021;
2. No decurso dessas fiscalizações, realizadas em 2021, a quantificação do número de irregularidades e a qualificação das mesmas;
3. Dados estatísticos sobre valor atribuído, por faixa etária, agregado familiar e concelho, aos benificiários do RSI nos Açores em 2021, sem caracterização e identificação dos mesmos na salvaguarda da privacidade dos visados;
4. Dados estatísticos em percentagem, por faixa etária, agregado familiar e concelho, dos benificiários do RSI nos Açores em 2021;
5. Dados estatísticos, em percentagem e por concelho, dos benificiários do RSI nos Açores em 2021 com idade escolar por cada ciclo de estudos, desde o pré-escolar;
6. Evolução do número de beneficiários do RSI nos últimos 10 anos (2011-2021) e
7. Evolução da verba gasta anualmente nos Açores no âmbito do pagamento efetuado aos beneficiários do RSI nos últimos 10 anos (2011-2021)”.

Em novembro de 2021, através de nota de imprensa da Vice-Presidência do Governo, o Instituto da Segurança Social, IPRA, informava que, em outubro de 2021, “existiam 4.921 famílias e 13.143” beneficiários de RSI nos Açores, “correspondendo a uma variação homóloga (outubro de 2020 — outubro de 2021) de menos 563 famílias e de menos 1.373 beneficiários”.

A referida nota acrescentava que, no mesmo período, “a prestação média mensal foi de 273,34 euros, por família, e de 83,85 euros, por beneficiário”.

© CH/A | Foto: CH/A | PE

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