TRABALHADORES DA RIAC COM SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO DE 20%

Os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) vão auferir de um suplemento remuneratório de 20%, a implementar de forma faseada a partir do próximo ano, até 2024, foi esta terça-feira aprovado no parlamento regional.

O projeto de diploma que contempla apenas os assistentes técnicos que prestam serviço de atendimento ao público, foi apresentado pelos três partidos da coligação governamental (PSD/CDS-PP/PPM), tendo sido aprovado por maioria com os votos contra do PS.

Na apresentação da iniciativa, o deputado social-democrata, Joaquim Machado, justificou a mesma com a necessidade de “fazer justiça social e laboral”, criando um suplemento remuneratório “que corresponde à complexidade das tarefas executadas por aqueles funcionários”.

“Apresentamos a solução para uma justa e antiga reivindicação dos trabalhadores da RIAC, que pediam o reconhecimento da complexidade, especificidade e disponibilidade que as suas funções implicam na vertente de atendimento ao público”, evidenciou o parlamentar.

“Trata-se de um compromisso que o PSD, CDS-PP e PPM cumprem com os assistentes técnicos da RIAC que prestam serviço ao público, uma pretensão que, durante muitos anos, lhes foi recusada pela governação socialista”, afirmou Joaquim Machado.

“O PSD, CDS-PP e PPM comprovam, com esta medida, que é possível fazer diferente e melhor do que fizeram os governos do PS, pois é finalmente distinguida a multiplicidade de tarefas executadas pelos funcionários da RIAC, que vão desde a emissão de cartões do cidadão e passaportes, passando pela marcação de consultas, e indo até à venda de produtos ou ao pagamento de faturas”.

“Os trabalhadores da RIAC executam funções que abrangem dezenas de serviços e centenas de áreas de intervenção”, disse o deputado do PSD/Açores, explicando que o suplemento remuneratório consiste num “acréscimo ao vencimento base” dos trabalhadores da RIAC, a implementar de forma gradual a partir de 2022 (10%) e atingindo “o valor máximo de 20% em 2024”.

“Com esta iniciativa alcançamos a justiça que era devida aos funcionários da RIAC, sendo acautelados os meios orçamentais para fazer face a este acréscimo da despesa. Vão ser abrangidos cerca de 128 trabalhadores pelo diploma”, frisou Joaquim Machado, que concluiu referindo que, “se o PS tivesse continuado a ser governo, certamente que estes 128 assistentes técnicos abrangidos nunca iriam beneficiar de algo semelhante a esta proposta”.

BLOCO LAMENTA FALTA DE RESPOSTA ÀS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES

O Bloco de Esquerda apesar de ter votado favoravelmente a iniciativa dos partidos da coligação de Governo, lamenta que o projeto de diploma, agora aprovado, não responda às reivindicações dos trabalhadores, da mesma forma como respondia a sua proposta que previa um aumento de 25%, mas que acabou rejeitada.

Ainda assim, António Lima destacou a importância da iniciativa do Bloco porque levou a que os partidos da coligação, já durante o plenário, fizessem uma alteração à sua proposta, aumentando o valor da compensação remuneratória para se aproximarem dos valores que o Bloco defendia.

“Se ficássemos quietos, seriam os trabalhadores a perder”, disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, que acrescentou que a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda – igual à que os trabalhadores propuseram ao Governo através dos sindicatos – teve o efeito de fazer evoluir a proposta que acabou por ser aprovada com um valor superior ao que estava inicialmente previsto.

António Lima criticou ainda o facto de o suplemento remuneratório ser atribuído de forma faseada ao longo dos próximos três anos, atingido o valor total apenas no terceiro ano: “Se o complemento remuneratório é justo e necessário, porque é que não se aplica já a partir de 2022 na sua totalidade e é preciso esperar até 2024?”, Interrogou.

Para o Bloco de Esquerda o salário que os trabalhadores da RIAC recebem é muito baixo em relação à complexidade e à responsabilidade dos serviços que prestam, por isso apresentou esta proposta de criação de um suplemento remuneratório.

“As diversas áreas que constituem o trabalho dos assistentes técnicos das lojas RIAC subdividem-se em 315 diferentes tipos de serviço, cada um dos quais com especificidades e dificuldades próprias, impondo uma exigente disponibilidade mental destes trabalhadores, para que a sua atividade seja prestada com qualidade”, assinalou António Lima.

© PSD/A – BE/A | Fotos: PSD/A – BE/A | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s