AUTÁRQUICAS 2021 — ANTÓNIO FONSECA (CDU): “PRAIA DA VITÓRIA TEM PASSADO POR UM SIGNIFICATIVO RETROCESSO AO NÍVEL ECONÓMICO, SOCIAL E POPULACIONAL”

António Fonseca, 59 anos, natural de Santa Cruz, Praia da Vitória, é o candidato da CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) à presidência da Câmara Municipal da Praia da Vitória nas eleições autárquicas do próximo dia 26 de setembro. Funcionário político, António Fonseca tem o ensino secundário, sendo membro da Direção Regional dos Açores (DORAA) e do Secretariado de Ilha da Terceira do PCP. Residente na freguesia de São Mateus da Calheta, António Fonseca é presentemente o responsável pela organização do PCP na ilha Terceira.

Nesta entrevista, o candidato da coligação que junta o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista os “Verdes” (PEV), vê um concelho que “tem passado por um significativo retrocesso”, ao qual o PS, “não foi capaz” de dar as devidas respostas. Candidato em 2017, António Fonseca volta a candidatar-se porque entende que a CDU “é uma voz indispensável na defesa do interesse das populações”, e também, porque “é preciso” implementar medidas para o “desenvolvimento económico do concelho”, ao nível do emprego, de apoio às famílias carenciadas, de incentivo à “produção e diversificação agrícola”, de aproveitamento dos recursos do mar e à fixação de pequenas e médias empresas que tragam “emprego sustentável e com direitos”. Para o aeroporto das Lajes, António Fonseca defende um estatuto de “aeroporto civil com utilização militar”, que permita aproveitar e colocar ao serviço do concelho todo o seu potencial. Outras das infraestruturas praienses desaproveitadas, considera o candidato da CDU, é o porto comercial, que está refém dos “interesses económicos instalados” e da “inércia e falta de visão política” dos sucessivos governos regionais. Na questão da descontaminação dos solos e aquíferos, António Fonseca diz que está atrasada e tem sido desvalorizada pelas entidades responsáveis, atitude que afirma, merece “uma resposta eleitoral da parte dos eleitores da Praia da Vitória”.

Nas últimas eleições Autárquicas, em 01 de outubro de 2017, a CDU obteve 85 (0,88%) votos na candidatura para a Câmara Municipal e 121 (1,26%) na lista concorrente à Assembleia Municipal.

“A CDU candidata-se a estas eleições porque é uma voz indispensável na defesa do interesse das populações”

Praia Expresso (PE) — É mais uma vez candidato à presidência da Câmara da Praia. Quais foram as principais motivações que o levaram, de novo, a abraçar este desafio?
António Fonseca (AF) — A CDU candidata-se a estas eleições porque é uma voz indispensável na defesa do interesse das populações. Apresentamos a nossa candidatura porque estamos certos que com as nossas propostas e medidas podemos contribuir para melhorar a vida das pessoas e para o desenvolvimento do concelho. Porque estamos certos que vamos contar com o apoio dos eleitores para reforçar a CDU e do seu projeto alternativo, com grande preocupação social e decisivo para a defesa dos principais interesses e qualidade de vida das populações.
A CDU tem a noção dos problemas económicos, sociais e ambientais que estão a afetar o desenvolvimento da Praia da Vitória.
Problemas associados a situação de desemprego, da prática de baixos rendimentos salariais e devido a uma precariedade laboral cada vez mais acentuada. São estas a principais causas do empobrecimento das famílias que deixaram de ter recursos financeiros suficientes que lhes permitam uma vida com mais dignidade.

“Partido Socialista que não foi capaz de dar a devida resposta aos problemas que se colocam e que estão a dificultar toda a atividade e desenvolvimento deste concelho”

PE — Na ótica da CDU quais são os principais problemas da Praia da Vitória cidade e conselho, em termos económicos, sociais e ambientais?
AF – O concelho da Praia da Vitória tem passado por um significativo retrocesso ao nível económico, social e populacional. Em grande parte pela inação do último mandato do Partido Socialista que não foi capaz de dar a devida resposta aos problemas que se colocam e que estão a dificultar toda a atividade e desenvolvimento deste concelho.
O desenvolvimento económico estagnou, o desemprego aumentou, os problemas sociais são hoje mais preocupantes. A diminuição da população continua a ser uma realidade.
As grandes potencialidades de desenvolvimento económico relacionadas com o Aeroporto e com o Porto não se verificaram. Em grande parte pelos obstáculos que se colocam com a permanência militar estrangeira na Base das Lajes. A CDU considera que a esta questão não se resolve apenas por ação do município, mas a situação requer uma ação constante para que seja encontrada uma solução que ponha fim aos constrangimentos existentes.
Os problemas ambientais continuam a estar na ordem do dia, devido a contaminação dos solos pelas forças armadas americanas. Com os graves prejuízos para a saúde pública e para a qualidade de vida ambiental. Ao município exige-se uma atuação constante junto das entidades envolvidas enquanto este processo não ficar resolvido.

“É preciso melhorar os apoios e incentivos à fixação de pequenas e médias empresas que se comprometam com criação de emprego sustentável e com direitos”

PE — Feito este diagnóstico, que soluções propõe a CDU?
AF – A CDU propõe um conjunto de medidas para o desenvolvimento económico do concelho. Medidas para combater o desemprego, para melhorar as condições de vida das famílias mais carenciadas e medidas para promover a fixação da população no nosso concelho.
Para a CDU estes problemas devem ser combatidos no imediato, nomeadamente na habitação com apoios às famílias que vivem em casas de renda, com apoios no pagamento das faturas de eletricidade e da água e com apoios na compra de medicamentos para pessoas idosas e com pensões mínimas. Devem também existir apoios para todos os jovens que pretendem prosseguir os seus estudos mas que não têm condições económicas para o fazer.
É preciso apoiar e incentivar a produção e diversificação agrícola. É preciso fazer um melhor aproveitamento dos recursos que o mar nos oferece, aproveitar as potencialidades existente para as atividades marítimo-turísticas.
É preciso melhorar os apoios e incentivos à fixação de pequenas e médias empresas que se comprometam com criação de emprego sustentável e com direitos.
É preciso rever o Acordo da Base das Lajes para por termo aos constrangimentos militares que prejudicam a utilização do nosso espaço aéreo e marítimo.
É preciso ter uma posição muito clara no processo da descontaminação, quer em relação aos trabalhos que estão a ser efetuados, quer em relação aos prazos para a sua conclusão.
É preciso melhorar os apoios às atividades culturais e desportivas, disponibilizando os meios e as condições necessárias para que as populações possam desenvolver e beneficiar da prática destas atividades.
É preciso defender um município mais transparente, incentivando a participação dos seus cidadãos e cidadãs, promovendo uma cultura cívica e participativa.

“Aeroporto civil com utilização militar”

PE — O concelho da Praia da Vitória dispõe de duas importantes infraestruturas — o aeroporto e porto oceânico. Há quatro anos defendia que o futuro do aeroporto estava condicionado por tratar-se de uma infraestrutura debaixo da alçada militar, e que a potenciação do porto oceânico estava ameaçada pelos interesses instalados na região. Quatro anos depois, continua com a mesma visão e, se sim, o que poderá fazer um presidente de Câmara para alterar esta realidade?
AF – Relativamente á situação do Aeroporto e do Porto, para a CDU os problemas e constrangimentos que se verificavam há quatro anos mantém-se e sem perspetiva de solução á vista.
O Aeroporto, enquanto mantiver o estatuto de estrutura militar, gerida por militares os constrangimentos á aviação civil continuarão a existir.
Só com a alteração deste estatuto é que será possível retirar outros benefícios e contrapartidas.
A CDU defende que se deve avançar para uma outra solução nomeadamente com a alteração do estatuto de aeroporto militar com utilização civil para um aeroporto civil com utilização militar, tendo em consideração a substancial diminuição da sua utilização para fins militares.
Mas os constrangimentos que provocam a baixa utilização do aeroporto não se deve apenas à sua condição militar, deve-se também a uma política regional de transportes aéreos que não favorece o desenvolvimento económico do concelho nem da ilha Terceira.
O Porto da Praia da Vitória, pela sua localização e pela sua dimensão, tem características que devidamente aproveitadas seriam uma grande alavanca para o desenvolvimento do concelho da Praia.
Mas com os interesses económicos instalados na área dos transportes marítimos e a inércia e falta de visão política dos vários governos regionais são as principais causas para o desaproveitamento do Porto e das suas potencialidades no desenvolvimento da Praia da Vitória.

“A contaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira continua a constituir um grave risco para a saúde pública da população”

PE — Recentemente, a Vice-Pesidência do Governo Regional anunciou um novo estudo sobre os riscos para a saúde da população da contaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, por parte dos Estados Unidos da América. Foi também anunciado a retoma da descontaminação parada desde 2018, com recurso a “soluções de remediação inovadoras”. Estas são boas notícias para a ilha Terceira e particularmente para o concelho da Praia da Vitória?
AF – Sobre o processo de descontaminação as boas notícias serão sempre aquelas que nos indicam que o processo está a decorrer de forma rigorosa, responsável e que tem em consideração a urgência para a população que a sua conclusão se processe de forma mais rápida e eficaz.
Infelizmente, as notícias que nos tem chegado não são essas mas precisamente o seu contrário.
A contaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira continua a constituir um grave risco para a saúde pública da população e exige da parte de todas as entidades envolvidas a adoção de medidas que agilizem todo o processo de descontaminação. Processo esse que já deveria estar neste momento numa fase muito mais avançada.
O atraso e a desvalorização que se tem verificado neste caso, pelas entidades responsáveis envolvidas, revelam a importância que é dada às questões da saúde pública da população da Terceira.
Esta atitude merece uma resposta eleitoral da parte dos eleitores da Praia da Vitória, seguramente os mais prejudicados com este problema, dando mais força à CDU que tem estado sempre na linha da frente na defesa da melhor qualidade de vida para a população da Praia da Vitória, denunciando e exigindo publicamente a reparação deste grave problema ambiental.

“Defendemos um desenvolvimento económico que promova melhor justiça social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das pessoas”

PE —Por fim, em termos eleitorais, quais os objetivos que a CDU se propõe atingir?
AF — A CDU é uma força política comprometida com o trabalho, honestidade e competência, são características amplamente reconhecidas nos eleitos da CDU. Temos um projeto e uma forma de estar na política, com um conjunto de opções, orientações e prioridades que tornam a CDU uma força distintiva com provas dadas, trabalho e obra ao serviço das populações.
No projeto autárquico da CDU o que conta são as pessoas, por isso defendemos um desenvolvimento económico que promova melhor justiça social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das pessoas.
É com este espírito que partimos para este ato eleitoral e contamos com um reforço em votos que se possam traduzir em mandatos, necessários para melhor defender os interesses deste concelho, com as medidas que propomos.

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© PE

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