O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai propor um debate de urgência na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional para questionar o Governo Regional sobre o futuro do setor das pescas, alegando que os profissionais enfrentam um clima de “incerteza” e “falta de confiança” devido às opções políticas do executivo açoriano.

O anúncio foi feito na passada sexta-feira pelo líder parlamentar socialista, Berto Messias, após reuniões realizadas na ilha Terceira com a Associação Terceirense de Armadores e com a Associação Marítima de Pesca e Aquicultura.

Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, o partido pretende interpelar o Governo Regional sobre a situação do setor, considerando que as pescas atravessam “sérias dificuldades devido às más opções do Governo Regional”.

“Queremos respostas claras relativamente à perspetiva do Governo para o futuro do setor, porque aquilo que temos vindo a ouvir no terreno é profundamente preocupante”, afirmou Berto Messias, citado na nota.

O socialista explicou que estas reuniões integram um conjunto de contactos que o Grupo Parlamentar do PS/Açores tem vindo a realizar com associações de pescadores e armadores de várias ilhas, com o objetivo de avaliar a situação atual do setor.

“Saímos destas reuniões mais preocupados do que entrámos”, declarou o deputado, acrescentando que os profissionais das pescas “enfrentam um clima crescente de incerteza e falta de confiança no futuro”.

De acordo com a nota de imprensa do PS/Açores, as associações transmitiram aos socialistas a perceção de que “o setor das pescas não tem futuro na nossa Região”, cenário que, segundo Berto Messias, gera “uma enorme falta de confiança junto de quem vive desta atividade”.

Entre as principais preocupações identificadas estão o aumento das taxas da Lotaçor, o agravamento das taxas de handling da SATA, com impacto no escoamento do pescado, e aquilo que o PS/Açores classifica como uma “má gestão da quota em toda a Região”.

“O Governo tenta fazer tudo pela calada, não dialoga com as associações como devia e isso está a criar um sentimento de enorme insegurança no setor”, criticou Berto Messias.

O líder parlamentar socialista apontou ainda o incumprimento de compromissos assumidos pelo executivo regional relativamente à implementação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.

Segundo a mesma nota, o PS/Açores recorda que nunca se opôs à criação da rede, mas acusa o Governo Regional de não ter esclarecido quando serão atribuídas compensações aos armadores afetados, nem quais os critérios de atribuição desses apoios.

Berto Messias lembrou igualmente que, durante a inauguração da sede da Associação Terceirense de Armadores, há cerca de três anos, o Presidente do Governo Regional garantiu que nenhum armador ficaria sem receber apoios do POSEI Pescas. Contudo, de acordo com as informações recolhidas pelo PS/Açores, ainda existirão cerca de uma dúzia de armadores sem esses pagamentos.

“Quando o Presidente do Governo fala do setor das pescas devia começar por cumprir os compromissos que assumiu com os pescadores e armadores açorianos”, afirmou o deputado socialista, defendendo que “a sustentabilidade do setor e a proteção ambiental têm de caminhar lado a lado com compensações justas para quem vive do mar e verá a sua atividade condicionada com a implementação das áreas marinhas protegidas”.

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