CMPV: COMPETÊNCIAS DOS VEREADORES DELEGADAS NOS CHEFES DE DIVISÃO

Os vereadores a tempo inteiro na Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) viram as competências que lhes estavam delegadas serem transferidas para os chefes divisão da autarquia, na última reunião ordinária de Câmara, ocorrida esta segunda-feira, por proposta do presidente.

Nesta mesma reunião e ainda sob proposta do presidente foi devolvido ao órgão colegial – Câmara Municipal – todas as competências que lhe estavam delegadas com exceção das que decorrem, por inerência, do exercício da função, plasmadas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, denominada Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico.

A proposta de reversão e transferência das competências delegadas no presidente e nos vereadores acabaram por ser aprovadas devido ao exercício do voto de qualidade do presidente, já que os três vereadores visados se abstiveram (Carlos Armando Costa, Tiago Ormonde e Raquel Borges), enquanto os dois vereadores do PSD (Tiago Borges e Amélia Borges) votaram contra. A favor para além do presidente votou o vereador Rui Castro.

Em declarações à Antena 1/Açores, prestadas esta segunda-feira, Tibério Dinis, confirmou o que o canal público de radiodifusão avançara logo pela manhã:

“A Câmara Municipal da Praia da Vitória, neste momento, tem todo o seu conjunto de competências delegadas nos chefes de divisão da Câmara Municipal, portanto, naqueles que são os seus funcionários da Câmara Municipal, sendo que todas as situações estão também elas ao funcionamento e para decisão do órgão colegial Câmara Municipal”, declarou.

“Naturalmente, na qualidade de presidente de câmara, reservo as mesmas funções e as mesmas competências que são inerentes e obrigatórias por lei, mas abdiquei de todas as competências que me estavam delegadas e todas aquelas que me eram possíveis delegar, deleguei nos chefes de divisão da câmara municipal”.

No passado sábado, Tibério Dinis, anunciou publicamente a sua indisponibilidade para liderar o projeto autárquico do PS na Praia da Vitória, alegando razões “pessoais”, especificamente a sua “incapacidade de gerir todas as sensibilidades e todas as exigências”, que nos últimos dias e nas últimas horas se impuseram. Na ocasião, Tibério Dinis, não revelou que sensibilidades e quais as exigências, mas sempre deixou escapar, que muitas delas “não nasceram nas últimas horas, algumas, nasceram bem mais lá trás”.

Deduz-se agora, face aos mais recentes acontecimentos, que tal decisão deverá estar relacionado com um clima de mau estar na equipa executiva, que o próprio, em discurso direto, reconheceu que já vem de longa data, e que se terá exacerbado com a ordenação da lista candidata à Câmara Municipal.

Questionado pela Antena 1/Açores sobre as consequências da sua decisão para o PS, Tibério Dinis, mostrou-se muito mais preocupado com o concelho e com as suas gentes.

“A mim compete-me pensar na Praia da Vitória e nos praienses. Aquilo que preside às minhas decisões é sempre o melhor para a Praia da Vitória e para os praienses. Quanto ao partido Socialista, naturalmente, nos locais próprios, o assunto deverá ser devidamente tratado”, disse.

Entretanto, o PS continua à procura de candidato para a CMPV, sendo o nome mais referenciado e desejado pelos socialistas, o do anterior presidente da autarquia, Roberto Monteiro, estando a candidatura dependente, ao que o Praia Expresso sabe, da vontade do próprio, o qual, no passado, embora noutro contexto, a declinou liminarmente. Praia Expresso também sabe, que os esforços socialistas não se esgotam no nome de Roberto Monteiro, estando, como de resto não poderia deixar ser, muitos outros nomes em cima da mesa, entre os quais o do antigo chefe de gabinete de Roberto Monteiro, ex-secretário regional Adjunto da Presidência, e atual deputado do PS no parlamento regional, Berto Messias.

© PE | Foto: DR

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