ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA CRIAÇÃO DA CReSAPRA

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou na terça-feira a criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), uma reforma destinada a reforçar a transparência, independência, imparcialidade, competência e mérito nos processos de recrutamento e seleção.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, na terça-feira, a criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), concretizando, segundo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, um compromisso assumido pelo Governo de coligação.

De acordo com a nota de imprensa divulgada hoje pela tutela, a criação da CReSAPRA constitui uma reforma dos procedimentos de recrutamento na Administração Pública Regional, tendo como objetivo reforçar os princípios da transparência, independência, imparcialidade, competência e mérito na seleção de dirigentes intermédios e trabalhadores.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, considera que a reforma “representa um passo importante na modernização da Administração Pública Regional”, acrescentando que o processo demonstra que, através do diálogo e da convergência, “é possível aproximar posições e construir melhores soluções para os Açores”.

A CReSAPRA terá também um papel central nos procedimentos de recrutamento, com o objetivo de reduzir a carga burocrática atualmente suportada pelos serviços e tornar os processos mais céleres e uniformes.

A Comissão terá ainda intervenção na avaliação dos gestores públicos regionais. Segundo a nota da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a sua legitimidade será reforçada pelo facto de o presidente e os vogais permanentes serem eleitos pela Assembleia Legislativa por maioria de dois terços.

“Era um compromisso deste Governo. É hoje uma vontade partilhada neste Parlamento. E será, acima de tudo, um ganho para os Açorianos”, afirmou Duarte Freitas.