PAN/AÇORES DESTACA REFORÇO DA PROTEÇÃO ANIMAL

A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratula-se com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de um conjunto de medidas destinadas a reforçar a proteção e o bem-estar dos animais de companhia, com intervenção ao nível da fiscalização, acompanhamento de colónias de felinos, combate aos animais errantes e sensibilização das populações.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratulou-se com a aprovação, pelo Parlamento açoriano, da iniciativa que reforça a proteção e o bem-estar dos animais de companhia, considerando que o diploma constitui um passo para tornar a política regional de proteção animal “mais preventiva, articulada e eficaz”.

Segundo a informação à imprensa divulgada ontem pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, a aprovação da iniciativa permitirá avançar com respostas a problemas identificados na Região e novamente evidenciados pelo Relatório de Atividades de 2025 da Provedora Regional do Animal.

Entre as medidas aprovadas está o reforço da capacidade das forças de segurança para identificar animais, através da disponibilização de leitores de microchip. O objetivo é permitir uma intervenção mais rápida em situações de abandono, perda ou suspeita de maus-tratos.

O pacote inclui também o reforço do acompanhamento das colónias de felinos existentes e uma maior articulação entre municípios, associações de proteção animal, médicos veterinários e centros de recolha oficial, tendo em vista uma resposta ao fenómeno dos animais errantes.

A iniciativa prevê ainda a realização de campanhas de sensibilização junto das populações, incentivando a identificação, esterilização e castração dos animais de companhia.

O PAN/Açores destaca igualmente o reforço da intervenção junto das explorações agropecuárias e dos alojamentos de canídeos utilizados na caça, bem como a criação de uma plataforma destinada à partilha de informação entre as entidades responsáveis pela fiscalização e instrução de processos relacionados com denúncias de maus-tratos animais e outras infrações.

De acordo com a informação à imprensa, a iniciativa mereceu o consenso de todos os partidos reunidos em plenário.

Durante o debate foram ainda referidos os efeitos de outras iniciativas apresentadas pela Representação Parlamentar do PAN/Açores, nomeadamente a criação da figura do Provedor Regional do Animal, a implementação do “Abate Zero” e o combate ao acorrentamento dos animais de companhia, apontados pelo partido como mecanismos relevantes para a consolidação da estratégia regional de bem-estar animal.

“Esta aprovação representa uma vitória para a proteção animal nos Açores, mas, sobretudo, um compromisso acrescido de garantir que estas medidas saem do papel e chegam efetivamente ao território, às entidades que intervêm no terreno e, acima de tudo, aos animais que delas dependem”, afirmou Pedro Neves, porta-voz e deputado regional do PAN/Açores.