ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA 2021 PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA

O Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021, o primeiro da atual legislatura, foi hoje publicado em Diário da República, depois de ter sido aprovado na Assembleia Regional e assinado pelo Representante da República na região.

Com a publicação no jornal oficial da República Portuguesa, o Orçamento da região para o presente ano entra oficialmente em vigor.

O Orçamento tinha sido aprovado na Assembleia Regional em 23 de abril, com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e a abstenção do PAN, tendo o PS e o BE votado contra.

Este é o primeiro Orçamento da legislatura e do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

O Orçamento dos Açores para este ano é de cerca de 1.900 milhões de euros, dos quais 165,7 milhões destinados ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA.

O documento inclui, por exemplo, a proposta de redução fiscal até ao máximo permitido por lei e a criação da tarifa Açores que coloca um teto máximo de 60 euros para viagens aéreas inter-ilhas para residentes no arquipélago.

O Orçamento para 2021 contempla ainda 419 milhões de euros para o setor da saúde, 33 milhões para a área social, 22 milhões para a educação e 122 milhões de euros para a agricultura.

Em 28 de maio, O Representante da República para os Açores, Pedro Catarino, assinou o decreto legislativo regional que aprova o Orçamento da Região para 2021, dando “seguimento aos pedidos de assinatura urgente” dirigidos “pelos órgãos de governo próprio da Região”.

José Manuel Bolieiro tomou posse como líder do XIII Governo dos Açores em novembro de 2020, terminando com um ciclo de governação do PS na região que durava desde 1996.

© Lusa | Foto: DR | PE

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