GOVERNO ENVIA ANTEPROPOSTA DE PLANO 2021 E ORIENTAÇÕES DE MÉDIO PRAZO PARA PARECER DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL E CONSELHOS DE ILHA

O Governo Regional dos Açores aprovou, esta quinta-feira, a anteproposta de Plano e de Orientações de Médio Prazo 2021/2024, documentos que disponibilizou ao Conselho Económico e Social, que vai reunir em Plenário na próxima terça-feira, dia 09 de março, e aos Conselhos de Ilha, informa uma nota do Governo hoje enviada às redações.

O Plano Regional para 2021 inicia a etapa do período de programação do investimento público nos Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo 2021-2024.

“Este quadriénio, que corresponde à ação do XIII Governo dos Açores, decorre num ambiente económico e financeiro mais desfavorável do que o quadriénio precedente, derivado da pandemia COVID-19, que causou uma crise de saúde, económica e social sem precedentes”, enquadra a nota do executivo da coligação PSD/CDS/PPM.

Desse modo, “para promover a recuperação económica sustentável, assente no crescimento económico e na geração de emprego, a anteproposta de Plano prevê o crescimento substancial do investimento público direto para 720,8 milhões de euros, 27% superior ao executado em 2020, destacando-se a parcela destinada ao transporte aéreo e à reestruturação da SATA, com 165,7 milhões de euros, a competitividade empresarial e a qualificação profissional e o emprego, ambas com 44 milhões de euros”, diz a nota.

Tendo em consideração que os “Planos anteriores continham muita despesa de funcionamento”, considera o Governo, foi iniciado o “processo de correção desta anomalia, transitando para o Orçamento, como despesas de funcionamento, 13,2 milhões de euros, sendo do setor da saúde 11,1 milhões e da RIAC 2,1 milhões de euros, que anteriormente estavam no Plano”.

Em linha com a visão do Executivo, a “Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações vai concentrar, tendencialmente, a gestão de todas as obras públicas, de forma a melhorar a transparência e eficiência na alocação de recursos públicos que se vinha a degradar, fruto da dispersão verificada nos últimos anos”, refere.

Decorrente desta estratégia, o Governo Regional prevê uma “execução global de 95,3 milhões de euros, que incluem as empreitadas de Vias de Comunicação, Educação, Cultura, Saúde, Ambiente, Agricultura, Mar e Pescas”.

“O atual contexto pandémico justifica também o necessário reforço das verbas nas áreas da Saúde, Economia e Solidariedade Social, minimizando as suas consequências sociais e económicas, através do fortalecimento do Serviço Regional de Saúde e da recapitalização do tecido económico empresarial neste período que antecede a retoma económica”, aponta a nota.

Diz o Governo que “a conjugação do Plano e Orçamento para 2021 prevê um substancial aumento dos gastos na Saúde, que atingem 419 milhões de euros, um crescimento de 17% face a 2020 e de 38% face a 2019, onde estão incluídos o Cirurge, o Vale Saúde, a deslocação de doentes e a radioterapia”.

No que diz respeito à Agricultura, o Governo prevê “61 milhões de euros no Plano (estão incluídos 5,4 M€ de empreitadas a realizar pelas Obras Públicas), sendo de referir o aumento dos fundos comunitários relativos à compensação dos agricultores que exercem a sua atividade em zonas desfavorecidas e o aumento das verbas relativas ao programa POSEI”.

A nota do executivo destaca também “o reforço no setor do Mar e Pescas de 13% em relação ao executado no ano anterior, onde, se forem incluídas as empreitadas, o aumento é de 39%, numa dotação global de 33 milhões de euros”.

Por fim, relativamente às Orientações de Médio Prazo 2021/2024, o Governo prevê “uma mudança gradual das medidas que estavam ligadas ao apoio de emergência (por exemplo, os apoios temporários destinados à manutenção dos postos de trabalho ou os empréstimos, garantias e subvenções de apoio à liquidez), para medidas que sejam mais de fundo, quer em termos de políticas ativas direcionadas ao mercado laboral, quer na recapitalização das empresas, mudanças estruturais apoiadas no mecanismo de recuperação e resiliência da economia”.

“O grande desafio é, pois, o de recuperar a economia açoriana e colocá-la numa trajetória de crescimento e de convergência com o país e a União Europeia, o que exige uma profunda transformação em direção a modelos mais inclusivos e sustentáveis e empresas mais resilientes, com maior capacidade produtiva e de inovação”, conclui a nota de imprensa do Governo Regional dos Açores.

© GRA | Foto: GRA | PE

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