PPM QUER RETOMAR O PROCESSO DE APROFUNDAMENTO DA AUTONOMIA

O grupo parlamentar do PPM, através do seu líder parlamentar, Paulo Estêvão, manifestou esta quarta-feira, na Assembleia Regional, a vontade de retomar o “vasto trabalho realizado”, na anterior legislatura pela Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), no sentido de aprofundar as autonomias regionais.

Considerando que a CEVERA não chegou a submeter ao plenário as propostas previamente consensualizadas entre as diversas forças políticas, e que se “desenha no horizonte político do país a possibilidade real de se concretizar uma revisão constitucional”, o PPM quer retomar este processo, sobretudo nas matérias referenciadas no Programa do XIII Governo Regional dos Açores, do qual o PPM é parte integrante.

Desse modo, o PPM defende uma Revisão Constitucional, “contemplando a clarificação e ampliação das competências legislativas regionais, uma adequada repartição de competências entre o Estado e as Regiões Autónomas quanto ao domínio público marítimo, a designação de um juiz para o Tribunal Constitucional por cada Região Autónoma e o fim da proibição da existência de partidos regionais”

Em consequência da revisão do texto fundamental, deverá proceder-se à Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

O PPM defende também a “criação de um círculo eleitoral próprio no âmbito da eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu”, uma alteração da “lei que estabelece o regime do estado de sítio e do estado de emergência, atribuindo à Região competência para a sua execução no território regional”.

O PPM quer ainda a aprovação de uma lei, no quadro da emergência sanitária, que “clarifique as competências das autoridades de saúde regionais na prevenção e resposta à situação de pandemia.”

Assim, o deputado Paulo Estêvão revelou a disponibilidade do seu grupo parlamentar, para em conjunto com os restantes, apresentar “uma proposta comum de constituição de uma nova comissão eventual que, de forma célere, conclua o trabalho realizado pela Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia na anterior legislatura”.

“O aprofundamento do nosso quadro autonómico é um desígnio de todos e não se pode perder mais tempo nesta matéria”, enfatizou Paulo Estêvão.

© GI-PPM | Foto: DR | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s