ALRAA: PROPOSTA DE PROGRAMA DO GOVERNO DISCUTIDA A PARTIR DE HOJE ATÉ SEXTA-FEIRA

A discussão e votação da proposta doo programa do XIII Governo dos Açores, que tomou posse no final de novembro, acontece entre hoje e sexta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, e representa o primeiro grande teste parlamentar do novo executivo.

O programa do novo executivo regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, PSD, que tem como vice-presidente, Artur Lima, CDS-PP, e que resulta da coligação pós-eleitoral PSD/CDS/PPM, com acordos de incidência parlamentar com CHEGA e IL, foi entregue na sede do parlamento regional, ao presidente do hemiciclo, o social-democrata Luís Garcia, na passada sexta-feira, 04 de novembro.

Na proposta de programa, intitulado “Compromisso com os Açores”, o Governo reconhece que a região “vive uma situação económica e social delicada”, e admite que a pandemia agravou “debilidades” nesses dois campos.

“A Região Autónoma dos Açores vive uma situação económica e social delicada, agravada pelas consequências da pandemia por SARS-CoV-2, que se projeta, de forma dramática, na vida das pessoas e das empresas, agravando a debilidade empresarial e condicionando o desempenho da região e das suas indeclináveis responsabilidades na proteção dos mais desfavorecidos”, diz o executivo no arranque do documento.

De acordo com o Governo Regional, “a estabilidade política decorrente de uma maioria plural no plano parlamentar tem de traduzir-se numa governação que permita aos Açores terem ganhos substanciais em relação aos indicadores médios da União Europeia, e uma diminuição do peso do Estado e da região na economia e na sociedade”.

O primeiro tema que aparece no Programa do XIII Governo dos Açores é a autonomia, uma questão que o executivo quer “desenvolver e aprofundar”.

Para “aprofundar e concluir o processo de reforma da autonomia iniciado na legislatura anterior”, a primeira medida apresentada é uma “revisão Constitucional, contemplando a clarificação e ampliação das competências legislativas regionais, uma adequada repartição de competências entre o Estado e as Regiões Autónomas quanto ao domínio público marítimo, a designação de um juiz para o Tribunal Constitucional por cada região autónoma e o fim da proibição da existência de partidos regionais”.

O texto reconhece “graves problemas” na transportadora aérea SATA e promete uma atuação política “com determinação e firmeza” na tentativa de superá-los.

“O Governo Regional afirma que a SATA é de superior interesse regional. O nosso compromisso é promover a sua solvência e, em articulação com as autoridades europeias que aprovarão o seu plano de reestruturação, manter a empresa financeiramente resgatada e os seus serviços públicos essenciais”, considera o Governo dos Açores, no capítulo do Programa destinado aos transportes na região.

Os Açores terão um plano regional de vacinação contra a covid-19, que será “articulado” com o plano nacional, com o objetivo de “assegurar a vacinação de todas as pessoas que desejam”, foi também já anunciado.

No campo da educação, o Programa prevê uma aposta nas tecnologias e nas línguas estrangeiras no ensino público regional, e quer garantir a valorização dos profissionais da educação e mais autonomia às escolas.

Reconhecendo que “é com a educação que se realiza a mobilidade social ascendente, pilar de um novo paradigma de desenvolvimento”, o Programa do novo Governo Regional quer “dotar as escolas, os professores e os alunos de equipamento informático que permita o recurso ao ensino à distância, em condições de equidade, bem como ao uso de manuais e aplicações digitais”.

É também defendido, por exemplo, um “novo modelo de desenvolvimento económico” que promova o equilíbrio entre o investimento público e privado, e preconizado um conjunto de planos de desenvolvimento rural específicos para cada ilha, a par da economia verde em espaços ecológicos e da promoção de emprego para os jovens.

Na entrega do documento na Assembleia Legislativa regional, José Manuel Bolieiro reiterou ainda o desejo de reduzir os impostos no arquipélago, até ao máximo permitido por lei, tanto para particulares como para as empresas.

© Lusa | Foto: DR | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s