HORTA: JOSÉ LEONARDO REJEITA ENCERRAMENTO DA CADEIA E EXIGE ESCLARECIMENTO QUANTO ÀS OBRAS PREVISTAS

O presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), José Leonardo Silva, insistiu, esta quarta-feira, junto da Ministra da Justiça, pela urgente definição sobre as obras de requalificação da Cadeia de Apoio da Horta, que se encontravam previstas.

José Leonardo Silva já tinha dirigido àquela Ministra um pedido de esclarecimentos a 21 de outubro último, sobre a eventual transferência de presos que tudo indicava estar prevista também para 31 de outubro último.

Sem qualquer esclarecimento ainda prestado por parte daquele Ministério, da Direção do Estabelecimento Prisional ou da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, a quem dirigiu idêntico ofício, José Leonardo Silva insiste que é fundamental que se esclareça se houve qualquer alteração às obras inscritas no Orçamento de Estado para este ano.

Na eventualidade de ter existido algum atraso na execução dos trabalhos previstos, por questões procedimentais ou derivado à pandemia, o autarca insiste que as obras não devem ser esquecidas e reinscritas no Orçamento de Estado para o próximo ano.

Tendo conhecimento que se desloca em breve à Horta, o Diretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, o presidente da Câmara quer ver esclarecido o futuro da Cadeia de Apoio da Horta e não admite que as funções do Estado sejam esvaziadas na Região Autónoma dos Açores sem que as instituições locais tenham conhecimento ou possam opinar sobre elas.

“Reforço o que já transmiti por escrito no ofício enviado às três entidades com responsabilidades na Cadeia da Horta, em outubro, que aquele estabelecimento desempenha um papel social fundamental, garantindo condições de proximidade às famílias da população reclusa e ao meio de proximidade conhecida pelos mesmos, fator que facilita a reintegração social”, salienta José Leonardo Silva.

O autarca acrescenta, igualmente que, a realizar-se qualquer transferência de presos, só com caráter temporário e tendo como único objetivo dotar aquele espaço de condições condignas de uso pela população reclusa.

© CMH | Foto: CMH | PE

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