JOSÉ LUÍS PARREIRA: “SOMOS O ÚNICO PARTIDO QUE PODE CUMPRIR AQUILO QUE PROMETE”

O cabeça de lista do Iniciativa Liberal (IL) pela ilha Terceira, às eleições legislativas dos Açores, José Luís Parreira, apresenta reformas para que o sistema seja mais produtivo e eficiente, e dessa forma melhor servir os interesses das populações, enquanto referindo-se às propostas das outras foças concorrentes, acusa-as de onerarem cada vez mais o Orçamento Regional.

Acreditando no potencial da economia privada, o IL quer limitar o poder do Governo Regional na utilização de recursos, onde liberalizar, privatizar, concessionar, redimensionar e eliminar, são ações imperativas transversais a todos os setores de atividade, mas sobretudo no Setor Público Empresarial da Região.

Segundo José Luís Parreira, o partido que representa oferece um conjunto de “ideias que solucionariam muitos dos problemas estruturais da ilha Terceira e introduziriam uma mudança de paradigma ao colocar o indivíduo e as empresas no centro do desenvolvimento da ilha”.

Praia Expresso (PE) — Esta é a primeira vez que o IL concorre às eleições Legislativas Regionais nos Açores e na ilha Terceira. Quais são as metas do partido para estas legislativas?
José Luís Parreira (JLP) — Para nós seria muito importante conseguir eleger um deputado pela ilha Terceira, acabando com a troika de há alguns anos a esta parte e que, por ineficiência ou subserviência, deixaram a Terceira cair no esquecimento e letargia. O ónus não cai só sobre o PS mas também sobre a falta de oposição por parte do PSD e CDS. Somos o único partido que pode cumprir aquilo que promete, porque o que todos os outros fazem é exigir mais do orçamento, enquanto que as nossas medidas são reformas que visam introduzir no sistema os incentivos para ser produtivo e eficiente e melhor servir os interesses da população. A maioria das nossas propostas têm um impacto orçamental nulo ou, quando assim não é, a perda de receita é compensada por outras propostas.

PE — Quais são as principais propostas da sua candidatura para a ilha Terceira?
JLP — O partido Iniciativa Liberal destaca-se de todos os outros pelas suas ideias e sobretudo por querer limitar o poder do Governo Regional na utilização dos nossos recursos. Cabe ao Governo criar as condições para a economia privada funcionar, de resto, deverá libertar recursos para baixar impostos e meter a economia a crescer por si própria.
As soluções liberais não se aplicam a uma ilha em específico, mas, porque limitam a dívida e o poder do Governo Regional, potenciam um desenvolvimento mais harmónico. Algumas das nossas propostas são:
Baixar impostos ao limite do que a lei das finanças regionais permite; Privatização, concessão, redimensionalização e eliminação de empresas do Sector Público Empresarial Regional; Usar os fundos europeus para pagar e negociar a dívida regional (1,9 mil milhões de euros) e garantir crédito barato a empresas viáveis; Concessão do porto da Praia da Vitória por concurso público internacional; Liberalizar o mercado de energia, com a implementação de leilões de oferta de energia no acesso à rede; Estudar a viabilidade económica de interligações elétricas entre as ilhas; Semi-liberalização do mercado de transportes inter-ilhas; No que concerne à agropecuária, desligar os subsídios da quantidade produzida (número de animais, compra de máquinas e projetos). Em alternativa, fazer um pagamento único e regressivo com base na quantidade de área multiplicada por um coeficiente e pagar a gestão de ecossistemas, como pastagens permanentes, reflorestação de terrenos a alta altitude e em redor das pastagens; Cheque-Ensino, na educação; Criação das Unidades de Saúde Familiar, investindo nos cuidados de saúde primários; Implementação da opção de escolha pelos serviços públicos ou privados do continente sempre que o Sistema Regional de Saúde falhar nos seus objetivos, i.e., ultrapassado o tempo máximo de espera; Autonomização do polo universitário de Angra; Concentrar o licenciamento comercial e industrial numa única entidade que trate de todos as fases (atividade, camarário e ambiental).
Entendemos que a abertura dos transportes aéreos à concorrência traria benefícios nomeadamente na qualidade de serviço prestado bem como na redução de tarifas. A concessão do porto da Praia a privados estimularia a competição por preços mais baixos tornando-o competitivo para os operadores e para os empresários. Criar condições para o transhipment aproveitando o alargamento do canal do Panamá.
A privatização das empresas do Sector Público Empresarial Regional libertaria recursos que podiam e deveriam ser aplicados na saúde e na educação.

PE — Que avaliação faz do estado atual de desenvolvimento da ilha Terceira no contexto da economia regional. Entende que estão a ser exploradas todas as potencialidades da ilha?
JLP — A ilha Terceira pela sua centralidade continua a ser subaproveitada e muito por culpa de quem foi eleito pela Terceira que não acautelou os interesses da ilha. Tal como disse no debate, o Governo Regional é o maior obstáculo ao nosso desenvolvimento: nos impostos, na dívida regional, na gestão dos portos (impondo os tarifários mais altos), na concorrência desleal nos transportes aéreos. O melhor que se pode fazer é não arriscar o dinheiro dos contribuintes no Sector Público Empresaria Regional e, desse modo, baixar impostos. Baixar impostos funciona. Tudo o resto são promessas políticas sem garantias de serem as melhores soluções. É por isso que a liberdade é importante.
A criação de emprego sustentável e reprodutivo é feita pelos empresários e não pelo Governo Regional. A liberalização do espaço aéreo, a liberalização da quota leiteira e a atração de empresas tecnológicas, são tudo políticas liberais, até os socialistas se revêm no liberalismo. Outro exemplo é a abertura da nova fábrica de laticínios concorrencial à UNICOL, que poderia ter aparecido mais cedo se a política fiscal fosse mais favorável. Para “fazer mais e melhor” é preciso reduzir a dívida e baixar impostos.
Na educação, pilar fundamental de qualquer sociedade desenvolvida, é necessário assegurar ao polo da Universidade em Angra liberdade para competir nas mesmas regras do jogo para que, na perseguição dos seus objetivos, melhor sirva os interesses da ilha e dos seus estudantes. No ensino obrigatório é urgente a contratação de mais docentes que permitiria a redução do número de alunos por turma, criando assim condições para um ensino mais personalizado e inclusivo. Este objetivo só sairá do papel quando o Governo for obrigado a financiar as escolas via aluno, através de um cheque-ensino, e assim elas tenham autonomia financeira para tomarem as decisões mais racionais.

PE — Em tempo de pandemia é inevitável falar de saúde. Como avalia a ação do Governo neste domínio? O que teria feito de forma diferente se fosse Governo? Quais as insuficiências do Serviço Regional de Saúde na ilha? Como as resolveria? E qual a posição da sua candidatura relativamente ao serviço de radioterapia no hospital da ilha Terceira?
JLP — Se numa primeira fase a resposta à pandemia foi positiva, com a implementação de medidas que tentaram diminuir o impacto desta nos Açores, contudo não fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para diminuir a letalidade da doença que era a mais alta do país em Maio. E passados seis meses continuamos sem conhecer a estratégia, nomeadamente no combate à taxa de mortalidade que aumentou por não se dar resposta atempada a outras doenças.
Este é um reflexo da má aplicação e gestão dos dinheiros públicos pois passados 24 anos de governação socialista continuamos com mais de 9 mil Açorianos sem médico de família e com listas de espera onde os utentes em média esperam 462 dias por uma cirurgia, havendo especialidades que ultrapassam em muito este tempo. A privatização das empresas do Sector Público Empresarial Regional, libertaria recursos que podiam ser a aplicados na saúde, nomeadamente na contratação de especialistas e na redução das listas de espera através de contratos com o sector privado, nos moldes do que já se faz com a ADSE.
Além disso, a nossa prioridade é trabalhar para o longo prazo, para que tenhamos uma população mais saudável, para que os mesmos indicadores não sejam os mesmos. Para isso, propomos mais uma reforma: a criação das Unidades de Saúde Familiar, que são financiadas pelo número de utentes que seguem e pelos objetivos. Desta forma, o governo é obrigado a pagar o valor justo, a investir nos cuidados de prevenção, e os profissionais (médicos de família, enfermeiros, secretários clínicos, psicólogos e fisioterapeutas) têm um incentivo para se organizarem e irem atrás dos utentes. Havendo procura, haverá oferta e o Governo tem de cumprir com o financiamento, de acordo com as regras pré-estabelecidas. As Unidades de Saúde Familiar são o primeiro contacto com os utentes e devem ser capazes de tratar a maioria dos seus problemas. E, dada a sua pequena dimensão, são adequadas à nossa região que, apesar do mercado ser pequeno, é possível haver concorrência entre essas equipas.
O serviço de radioterapia é mais um falhanço do governo regional. Não se percebe que tendo havido um concurso para a concessão a uma empresa privada, para as ilhas de São Miguel e Terceira, esta venha agora, depois do investimento feito cá de cerca de 3 milhões de euros, dizer que o número de doentes oncológicos não justifica a abertura da unidade. Este processo começou em 2010 e de lá até hoje ninguém acautelou os direitos dos doentes nem o dinheiro dos cidadãos!?

PE — Boas acessibilidades são essenciais para o desenvolvimento de qualquer sector da atividade económica. Como vê as acessibilidades à ilha Terceira? No seu entender o que deve ser melhorado? E qual o entendimento da sua candidatura no que diz respeito à construção de um terminal de cruzeiros e navegação interilhas na Praia da Vitória?
JLP — O transporte marítimo inter-ilhas de passageiros, ou seja, a Atlânticoline, deve existir apenas nas ilhas no triângulo. O que deve haver, mais precisamente, é um barco sediado nas Velas a fazer um táxi de serviço público com S. Roque, transporte terrestre de S. Roque à Madalena e o mercado a funcionar no canal. Todo o restante transporte é inviável, poluente e faz concorrência desleal à SATA, porque é mais barato levar as pessoas de avião.
No transporte marítimo de carga, é essencial criar um verdadeiro serviço público regular. Para o fazer, basta introduzir indemnizações compensatórias de serviço público para que os operadores tenham capacidade de adquirir/fretar melhores navios e tecnologia, que neste momento está obsoleta.
Nas ligações aéreas inter-ilhas, o mercado deve ser semi-liberalizado. “Semi” porque continuarão a existir as mesmas indemnizações compensatórias para que se compram as obrigações de serviço público. E “liberalizado” porque qualquer companhia vocacionada para o serviço (Binter Canárias, Air Nostrum, SAS, etc…) pode entrar na região com 1, 2 ou até 6 aeronaves e beneficiar também das indemnizações de serviço público das rotas que voar. O interessante neste modelo é que podemos continuar a ter uma só empresa a operar na região, ou seja, a SATA Air Azores, mas o mercado funcionaria como se fosse concorrencial, porque a pressão de outra companhia entrar e dominar toda a operação obriga a que está instalada a valorizar todas as rotas e a ter uma gestão orientada para a eficiência e redução dos custos. Basta que outra companhia apresente um custo de transporte mais baixo que a SATA, o que não é difícil. E a Ilha Terceira seria muito beneficiada por um modelo de gestão mais competitivo já que a centralidade das Lajes tem sido ignorada pela gestão política da empresa.
Esta concorrência não se verifica no atual modelo, já que o caderno de encargos da atual concessão, da responsabilidade do Governo Regional dos Açores e também acionista único de uma empresa de aviação, é feito à medida da SATA, pois obriga a qualquer concorrente a construir hangares em todas as ilhas, a ter serviços de handling e outras exigências de logística, que tornam os custos de entrada elevados, e que, num modelo semi-liberalizado, seriam prestados por uma empresa diferente, possivelmente a SATA-Aeródromos, mas em regime de concessão para evitar promiscuidades.
A Azores AirLines é sinónimo de buraco e não deve receber nem mais um cêntimo dos contribuintes. Não presta um serviço exclusivo porque existem alternativas e está em livre concorrência no mercado. 133 milhões será uma fatura muito grande para a minha geração que não terá oportunidades na sua terra porque os serviços da dívida estão a matar a economia com juros e impostos.
A Terceira tem sido a região do país mais prejudicada pela concorrência desleal da TAP e da Azores Airlines, que depois obriga a pagar à privada Ryanair para não se ir embora. Por um lado, a concorrência pelo preço é pervertida pelos subsídios de mobilidade que favorecem as companhias de bandeira na compra de uma viagem com malas. Por outro, ocupam cota no mercado porque subsistem à conta de milhões dos contribuintes. Se o nosso mercado já é pequeno, menos atrativo fica ainda! Os apoios à mobilidade deviam ser dados em deduções do IRS, para não influenciarem a escolha dos passageiros. É mais uma proposta.
As Lajes poderiam servir como hub de low cost’s de médio curso a 4h de Boston, Londres, Madrid e outros arquipélagos e continentes. Mas mais uma vez o estado é o obstáculo. Se a Terceira tem potencial para servir como placa giratória nos transportes inter-ilhas, como dizem, então quem acham que melhor saberá aproveitar isso? O Governo Regional com interesses políticos ou a gestão privada, que faz contas e procura o mais eficiente e lucrativo?
O custo/benefício e o impacto ambiental de um terminal de cruzeiros tem de ser avaliados com critério, e pensado de forma estrutural. O que preocupa é a falta de estratégia do governo para o turismo, pois ora diz que temos de construir hotéis e fala em turismo de luxo, para daí a algum tempo falar em alojamento local, rural e hostels. Achamos que seria importante envolver os empresários e as pessoas da Terceira para darem também o seu contributo sobre um projeto que pode ser multiplicador de receitas, mas que também, se for mal pensado e dimensionado, criará ainda mais défice. Cada milhão de dívida gerada num ano destroem 60 empregos nos anos seguintes.

PE — Nas últimas Regionais mais de metade (58,90%) dos eleitores inscritos no círculo eleitoral da Terceira não votaram. O que tem a dizer a estes eleitores em particular, para os levar a votar, e a todos, em geral, para os convencer a votar na lista que encabeça?
JLP — Nós tivemos um governo de maioria socialista que foi eleito por sensivelmente 18% dos eleitores Açorianos em 2016. Ou seja, na prática e porque muita gente se absteve de votar, fomos governados, por uma minoria, que fez valer a sua estratégia (minoritária) sobre uma larga maioria de cidadãos, e isto só foi possível porque muitos eleitores se demitiram de exercer um direito conquistado a muito custo em abril de 1974. Por isso apelamos a todos para que exerçam o direito de voto para que nada fique como dantes. A democracia faz-se através da participação de todos nós.
Quem tem filhos e netos da minha idade e mais novos não tem um único motivo para continuar a votar nos mesmos.
A Iniciativa Liberal apresenta um conjunto de ideias que solucionariam muitos dos problemas estruturais da ilha Terceira e introduziriam uma mudança de paradigma ao colocar o indivíduo e as empresas no centro do desenvolvimento da ilha, pois quem cria riqueza são as pessoas, e as empresas e ninguém melhor do que eles para saberem em quê, como e quando devem usar ou investir o seu dinheiro, criem-se as condições.

© PE

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